Desembargador mantém intervenção em contrato do Detran alvo do Gaeco

Desembargador Márcio Vidal negou recurso para suspender a intervenção no Detran decretada pelo governador Pedro Taques

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido liminar e manteve a intervenção no contrato da empresa EIG Mercados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) determinada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A intervenção foi decretada pelo chefe do Executivo Estadual levando em conta indícios de crimes de improbidade administrativa. A decisão foi tomada por Pedro Taques após a deflagração da Operação Bereré no dia 19 de fevereiro para investigar um esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhõesem propina no Detran.

A empresa alegou abuso do interventor nomeado pelo Estado, Augusto Cordeiro, responsável por confiscar as contas bancárias. Em sua decisão, o desembargador Márcio Vidal afirmou que a determinação do interventor não extrapola os poderes do decreto.

Segundo informações do Ministério Público, o esquema girou em torno da contratação da EIG Mercados, empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.

Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.

Fonte: GD

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