Pressionados, procuradores ingressam com 4º pedido por liberdade de Savi

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando pela liberdade do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso por suposta participação em esquema de desvio de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Habeas corpus (HC) foi protocolado nesta-sexta-feira (22) e distribuído por prevenção à ministra Rosa Weber. A medida demonstra pressão política sobre a Procuradoria-Geral da Casa de Leis. Os envolvidos querem apressar a liberdade do réu. É o 4º procedimento em nome dos procuradores.

Reclamação no STF, também protocolizada por procuradores, ainda precisa ser examinada liminarmente. No STJ, HC carece de análise do mérito. Segundo o argumentado, Mauro Savi possui imunidade contra a prisão preventiva devido ao cargo que ocupa. O caso já foi votado no plenário da ALMT.

Em sessão ordinária no dia 5 de junho, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do deputado. Foram 14 votos favoráveis, seguindo parecer da Comissão de Ética. Outros 4 deputados se abstiveram e 5 estavam ausentes na hora da votação.

Eram necessários 13 votos para a aprovação do parecer. Da Assembleia Legislativa, 7 deputados estaduais são investigados pelo esquema de propina de R$ 31 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Projeto de Resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva.

A prisão

O deputado Mauro Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. Todos permanecem presos.

Fonte: GD

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