Projeto quer diminuir número de vereadores na Câmara de Várzea Grande

O vereador por Várzea Grande, Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM), eleito no mês passado para comandar a Câmara de Vereadores pelo próximo biênio (2019/2020), conseguiu 10 assinaturas para apresentar ao plenário uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que reduz o número de vereadores da Cidade, de 21 para 15. O número mínimo de assinaturas para que a matéria seja apreciada é de 7. Já no plenário, são necessários 14 votos para aprovação.

O projeto visa alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município. Na justificativa, Fabinho explica que a emenda constitucional nº 58/2009, que trata da recomposição das câmaras municipais, impõe como limite máximo de 21 vereadores nos municípios que tiverem mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, mas que esse teto não é obrigatório.

“Acredito que 15 vereadores já contemplam a necessidade de nossa Cidade, até porque a lei não estipula obrigando um número X de vereadores”, argumenta.

Fábio Tardin ainda acusa a legislatura anterior de ter sido “irresponsável” quando aumentou o número de vagas de 13 para 21 vereadores, já que isso causou aumento de gastos do Poder.

“Verificamos que a Legislatura anterior a esta não observou atentamente a situação financeira do município de Várzea Grande, pois tínhamos apenas 13 vereadores à época. O repasse constitucional era suficiente para arcar com as despesas da Casa Legislativa. Porém, hoje é diferente. O repasse não é suficiente pois aumentaram as despesas e o aumento no número de Vereadores contribui para isso”, afirmou o parlamentar no documento apresentado à Mesa Diretora.

Segundo o parlamentar, o gasto com vereadores engessou o orçamento da Casa de Leis, que não tem mais condições de fazer reforma administrativa ou discutir possibilidade de plano de carreira dos servidores.

Ele pede que os colegas tenham “consciência” e atendam ao anseio popular de reduzir os gastos. Destaca ainda a importância da pressão dos cidadãos para que o projeto será aprovado e se diz otimista, apesar de alguns vereadores questionarem a constitucionalidade do projeto.

Fonte: GD

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