Voto Universal Cláusula Pétrea

*Por Renato de Paiva Pereira

A Constituição brasileira possui quatro cláusulas pétreas. Como sugere o contundente adjetivo, as tais cláusulas não podem ser eliminadas sob qualquer hipótese.

Entre essas cláusulas está o voto assegurado a todos os maiores de dezesseis anos, direito que os políticos apressaram a chamar de “sagrado”. Este outro exagerado adjetivo empresta um ar majestático às funções que eles, políticos, desempenham.

Na semana passada quarenta e nove por cento dos sagrados eleitores brasileiros ouvidos pelo Datafolha afirmaram que votariam no ex-presidente Lula se ele disputasse o cargo, no segundo turno das eleições, com qualquer um dos atuais prováveis concorrentes à presidência.

Como esses eleitores sabem que o improvável candidato está legalmente sentenciado e preso, parece lícito concluir que eles não têm noção do que estão falando. Se por cláusula pétrea cada um pode votar em quem quiser, também por ela os poderes são independentes. Portanto não se pode falar em candidatura ao executivo a quem está impedido pelo judiciário de exercê-la.

Mas, como sabemos, aqui acontecem coisas absurdas. Há um deputado federal condenado que passa o dia na Câmara e à tarde vai dormir na cadeia, onde cumpre pena de cinco anos de reclusão. Pior, ele participa da comissão que analisa o novo Código de Processo Penal.

Se metade da população brasileira, quantidade suficiente para eleger qualquer um, está disposta a votar em um presidiário para presidente da república, devemos admitir que nossos problemas maiores não são os políticos, mas os eleitores. Se eles se fixam na figura mítica do Lula por ideologia ou desconhecimento, pode-se eventualmente atenuar-lhes o dolo, mas não os desculpa do dano que causam à nação.

A opinião do povo é ilógica mesmo. Há poucos dias 87% da população apoiou a greve dos caminhoneiros, achando que ajudando os grevistas estavam punindo o governo. Nem lhes passava pela cabeça, enterrada nos celulares ouvindo piadas o dia inteiro, que qualquer benefício tributário concedido a uma categoria será pago por outras.

Ilógica e também irresponsável: em junho de 2013, por conta de um aumento de vinte centavos no preço das passagens de ônibus, baderneiros mascarados, aplaudidos pela população infantilizada, instalaram o caos no país.

O problema maior não é o Cunha, Lula, Geddel, Riva, Silval, Sérgio Cabral, Garotinho, que “espertamente” aproveitam a ingenuidade, ignorância e cumplicidade do povo. Estes seriam um acidente de percurso se não fosse a complacência dos eleitores que os perpetuam no poder. O povo (voto direto), em última instância é o verdadeiro responsável pelas mazelas políticas.

Estamos ainda imaturos para o voto universal, nem tudo que é bom pra Suécia é útil para o Brasil. Repetindo o processo, como temos feito, sempre obteremos o mesmo resultado. Se o “sagrado voto democrático” é uma cláusula pétrea constitucional que não pode ser eliminada, que tal mudar a constituição enquanto é tempo de salvar a pátria?

*Renato de Paiva Pereira empresário e escritor – Email: renato@hotelgranodara.com.br

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