Fux dá prazo de 48 horas para Temer explicar medida provisória sobre fretes

Decisão do ministro do STF foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela ATR Brasil contra a medida do governo

Ministro Luiz Fux deu a Michel Temer o prazo de 48 horas para se manifestar a respeito da medida provisória
Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

Ministro Luiz Fux deu a Michel Temer o prazo de 48 horas para se manifestar a respeito da medida provisória

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da República, Michel Temer, um prazo de 48 horas para se manifestar a respeito da medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (13).

Além de Michel Temer , deverão se manifestar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ministro é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Sua decisão foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela ATR Brasil contra a medida provisória, que é acusada de “ferir a economia de mercado”.

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o País, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação sobre o pleito cautelar previstos no art. 10 da Lei n.º 9.868/99”, escreveu Fux.

“Assim, preserva-se o contraditório possível no caso concreto, sem penalizar a sociedade com o atraso na prestação jurisdicional”, determinou o ministro.

Tabelas da ANTT

Após a greve dos caminhoneiros , entre os dias 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas com preços mínimos estipulados para os fretes, de acordo com o quilômetro rodado, o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A primeira tabela gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Esses segundos valores, no entanto, desagradaram aos caminhoneiros e a tabela acabou sendo revogada por Michel Temer . Com isso, a tabela publicada no dia 30 de maio voltou a vigorar.

Fonte: Último Segundo

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