Câmara autoriza Prefeitura emprestar R$ 51 milhões para construir viadutos

A Câmara de Cuiabá aprovou um projeto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de R$ 51 milhões junto ao Banco do Brasil para execução de obras  de 2 viadutos. Um deles vai ligar a Avenida Beira Rio com a Ponte Sérgio Motta e o outro elevado será construído entre as Avenidas das Torres e Itália, no bairro Jardim Itália, ambas componentes do cronograma dos 300 anos de Cuiabá.

Após longa discussão entre os 24 vereadores presentes, 13 votaram a favor do projeto, 3 foram contra e 2 se abstiveram da votação, que ocorreu em regime de urgência. Tal medida foi criticada pelo vereador Diego Guimarães (PP), que afirmou “beirar o desrespeito” a forma como o Executivo apresenta suas propostas ao Legislativo, evitando o debate e querendo urgência em tudo.

Membro-relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Guimarães afirmou que não teve condições de elaborar o parecer escrito sobre o tema porque a mensagem foi apresentada na última sexta-feira (8) e que, antes dele terminar de examinar os poucos documentos que tinha, foi solicitada a urgência. Apesar das críticas, Diego foi voto vencido dentro da Comissão e, posteriormente, o parecer favorável ao prefeito foi aprovado por 18 parlamentares.

Já na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) confirmou que houve pouco tempo para análise da matéria, mas que ele já a havia estudado antes, além de ter tomado conhecimento durante uma reunião de cerca de 1 hora com o contador-geral do Município e o líder do prefeito, vereador Lilo Pinheiro (PRP), que explicaram o projeto aos parlamentares.

Para o relator, o projeto de operação financeira com o Banco do Brasil atende a todos limites previstos em resoluções do Senado, que apontam que o estoque da dívida não pode ser superior a 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), a operação de crédito tem que ser de no máximo 16% da RCL e a capacidade de pagamento de juros e amortizações anuais até 11,5% da RCL. Diante disso, o parecer desta comissão foi favorável, o que foi acompanhado por 19 vereadores.

Fonte: GD

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