Apenas três estados reduzem preço do diesel usado para cobrança do ICMS

Governo federal depende da redução desse valor ou da alíquota do imposto estadual incidente sobre os combustíveis para conseguir cumprir desconto de R$ 0,46 acordado com os caminhoneiros para dar fim à greve. Entenda

Promessa do governo federal de repassar desconto de R$ 0,46 no litro do diesel aos consumidores fica mais longe de ser cumprida após anúncio de que apenas três estados vão diminuir preço usado para base de cálculo do ICMS

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Promessa do governo federal de repassar desconto de R$ 0,46 no litro do diesel aos consumidores fica mais longe de ser cumprida após anúncio de que apenas três estados vão diminuir preço usado para base de cálculo do ICMS

O preço do diesel usado pelos governos  estaduais como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) cairá em apenas três estados brasileiros e isso, só a partir da segunda quinzena de junho, sendo eles Alagoas, Paraíba e Tocantins.

Na prática, isso significa que a maioria dos estados brasileiros não usará o preço do diesel “corrigido” para baixo pelos subsídios dados pelo governo federal e que o desconto na bomba de combustível não será dos R$ 0,46 acordados com os caminhoneiros para dar fim à greve que durou dez dias e provocou grave desabastecimento e impactos na economia nacional.

Como é feita a conta?

O governo dependia desse repasse dos estados para chegar ao desconto prometido  uma vez que os R$ 0,30 de desconto subsidiados pelo governo à Petrobras e os R$ 0,16 da redução de impostos incidentes sobre o litro do diesel não são repassados integralmente aos consumidores, já que o produto final vendido consiste numa mistura de 90% de diesel e 10% de biodisel, combustível sobre o qual não houve qualquer desconto.

Dessa forma, o desconto proporcionado exclusivamente pelo governo federal deve chegar a, no máximo, R$ 0,41. Os outros R$ 0,05 restantes seriam atingidos apenas com a queda no valor do ICMS, um imposto estadual que deveria ser cobrado sobre o valor corrigido com as reduções feitas pelo governo federal.

De acordo com a tabela de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), porém, isso não acontecerá na maioria dos estados brasileiros.

Por que os governos não repassam o desconto?

Mesmo com subsídios do governo federal, desconto de R$ 0,46 não chega integralmente à bomba de combustível dos postos. Erro de cálculo do governo, falta de transparência ou oportunismo?
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Mesmo com subsídios do governo federal, desconto de R$ 0,46 não chega integralmente à bomba de combustível dos postos. Erro de cálculo do governo, falta de transparência ou oportunismo?

O argumento utilizado pelos governos estaduais é de que se o ICMS fosse calculado sobre o valor reduzido eles estariam perdendo arrecadação. Isso faria com que eles não conseguissem honrar o pagamento de servidores, prestadores de serviço e demais fornecedores ou tivessem que retirar os investimentos feitos em outras áreas.

Em alguns estados onde os preços de referência foram mantidos após o fim da greve, os governos falam que já estão assumindo perdas com os descontos. Em Pernambuco, estado onde o valor utilizado como base de cálculo é de R$ 3,38, um porta-voz informou que o correto seria utilizar o valor de R$ 3,54 e que “isso acarretará em uma perda de arrecadação de R$ 3,5 milhões”.

Já no Rio Grande do Sul, o preço utilizado em junho será o mesmo de abril (R$ 3,35), o que, segundo o estado, é R$ 0,25 abaixo do preço médio real do diesel. “A medida significa que o estado deixará de arrecadar algo ao redor de R$ 11,2 milhões ao mês”, informou.

Existe uma alternativa para diminuir os preços?

Esses argumentos, porém, foram alertados por organizações como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), mas não foram previstos pelo governo federal que ou errou a conta do desconto ao desconsiderar a mistura do diesel com o biodiesel ou prometeu um desconto já contando que os estados assumiriam a perda na arrecadação sem deixar isso claro.

Além disso, a promessa de um desconto em valor absoluto pelo governo federal simplifica a questão, mas comete um equívoco já que as alíquotas do ICMS são estabelecidas em valores percentuais e variam de estado para estado.

Dessa forma, em lugares como o Rio de Janeiro onde o percentual de imposto cobrado sobre os combustíveis caiu de 17% para 12% ou o Mato Grosso, onde a incidência de ICMS caiu de 18% para 12% durante a greve, o desconto no preço do diesel deve ultrapassar os R$ 0,46 prometidos mesmo utilizando o valor antigo.

Enquanto isso, em estados como o Amapá e o Maranhão, o imposto chega a 25% e 20% sobre o litro do diesel, respectivamente. Nesses locais, a redução na alíquota poderia acabar surtindo o mesmo efeito prático do cálculo feito com um valor mais barato, mas, nesse caso, a mudança feita através de uma emenda ou projeto de lei seria considerada algo mais permanente do que o simples repasse do valor que é recalculado a cada 15 dias.

O que o governo federal tem feito para cumprir o acordo?

Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil, veio a público mais de uma vez prometer prazos para que o desconto de R$ 0,46 chegasse aos consumidores, mas nenhum foi cumprido. O atual é até o dia 15 de junho, mas vai ser difícil cumprir
Pedro França / Agência Senado – 6.5.2015

Eliseu Padilha (PMDB), ministro da Casa Civil, veio a público mais de uma vez prometer prazos para que o desconto de R$ 0,46 chegasse aos consumidores, mas nenhum foi cumprido. O atual é até o dia 15 de junho, mas vai ser difícil cumprir

Diante desse cenário, o governo federal agora corre atrás e pressiona tanto estados quanto os próprios donos de postos de combustível para que os valores descontados sejam repassados aos consumidores. Ele, porém, tem pouco poder de barganha e já teve que recuar diversas vezes na sua postura.

Primeiro, no auge da greve, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Eduardo Guardia, vieram a público em diversas oportunidades para bancar que o desconto chegaria aos consumidores “até o fim da semana”, “em três dias”, “na sexta-feira”, estabelecendo uma sucessão de prazos que acabaram nunca sendo cumpridos.

Na semana passada, pela última vez até então, Padilha admititu que a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel para o consumidor não seria “imediata” e que a medida dependia dos estados reduzirem o valor do diesel na tabela de referência, o que deveria acontecer até o dia 15 de junho, mas que, já sabemos, só aconteceu em três unidades federativas do país.

Para cumprir essa última promessa, portanto, o governo federal teria que mostrar grande capacidade de mobilização em poucos dias e ainda fazer com que uma nova tabela fosse publicada há tempo, algo que normalmente só acontece a cada 15 dias.

Já do lado dos postos de combustível, porém, o governo tem apertado o cerco, aumentado a fiscalização e feito uma série de exigências sob risco de pesadas multas que, na maioria dos casos, inviabilizaria a sequência da operação. A mais notável mudança exigida nesse caso é de que os donos de postos coloquem o valor atual e o anterio do litro do diesel em local “de grande visibilidade.”

Fonte: IG economia (Brasil econômico)

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