Detran suspende contrato com a EIG Mercados após esquema de propinas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendeu o contrato nº 001/2009, firmado com a EIG Mercados, empresa processada na ação penal oriunda da operação Bereré. A suspensão vigorará até que seja concluso o processo administrativo em que foi determinada a intervenção na autarquia, no início de abril.

A portaria de suspensão é assinada pelo interventor Augusto Cordeiro e está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (8).

De acordo com o documento, a suspensão levou em consideração que a EIG Mercados “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público”.

Também foi destacado que a presença da empresa pode impedir a “boa fluência” da administração do interventor e, ainda, que o saldo encontrado na conta corrente da concessionária do serviço de gravame demonstra a “suposta falta de condição econômica” em manter a adequada prestação do serviço.

Além disso, a suspensão também segue o que determina a lei estadual nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública estadual. No artigo 61, a lei afirma que pode haver instrução de processo em caso de risco iminente, deixando o Estado apto a “adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado”.

O Detran está sob intervenção desde o dia 3 de abril, quando o governador Pedro Taques assinou o Decreto n° 1.422/2018, estipulando o prazo de 180 dias para a medida, que é decorrente da operação Bereré, deflagrada no dia 19 de fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) contra deputados, empresários, entre outros apontados como membros de uma organização criminosa criada para operar propina decorrente do contrato de concessão do serviço de gravame.

De acordo com a denúncia, o esquema teria começado ainda no governo de Blairo Maggi, em 2009, quando o deputado estadual Mauro Savi (DEM) teria o poder de indicar o presidente do Detran e seria um dos maiores beneficiários das propinas pagas.

A trama criminosa teria ainda perpassado os governos de Silval Barbosa e Pedro Taques, com a rotatividade dos beneficiários do esquema a cada gestão.

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