AL estuda onde recorrer para soltar o deputado Mauro Savi

A Procuradoria Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve se reunir nesta sexta-feira (08) para decidir sobre um possível recurso contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, que determinou a manutenção da prisão do deputado Mauro Savi (DEM).

O ponto a ser discutido é sobre onde será interposto o recurso. Membros da ALMT acreditam que a relação entra Casa de Leis e Tribunal de Justiça está desgastada pela proximidade dos órgão e o possível impacto midiático de decisões.

Conforme fontes ouvidas pela reportagem, a Procuradoria avalia se encaminha requerimento direto às instâncias superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Em sessão ordinária no dia 5 de junho, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do parlamentar. Foram 14 votos favoráveis, seguindo parecer da Comissão de Ética. Outros 4 deputados se abstiveram e 5 estavam ausentes na hora da votação.

Eram necessários 13 votos para a aprovação do parecer. Da Assembleia Legislativa, 7 deputados estaduais são investigados pelo esquema de propina de R$ 31 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Projeto de Resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva uma vez que é a função do Judiciário e “não admite interferência do Legislativo”. O magistrado disse ainda que a imunidade parlamentar não diz respeito à figura do parlamentar, mas a sua função exercida no intuito de resguardar a atuação do Legislativo.

Zuquim apontou que a Constituição Federal e Estadual, usada pelos deputados para justificar a prerrogativa de votar a revogação da prisão, só trata de prisões em flagrante por crime inafiançável, uma vez que este tipo de prisão tem natureza administrativa. Já a prisão preventiva, de natureza judicial, é de responsabilidade somente do Poder Judiciário, único com o poder de revogação.

Prisão – O deputado Mauro Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. Todos permanecem presos.

Fonte: GD

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