Decisão isolada de reduzir ICMS do diesel não resolve crise, alega Taques

O governador Pedro Taques (PSDB) espera do governo federal a solução para a crise do combustível que afeta todo o país, com caminhoneiros em greve e parados nas rodovias. Para ele, reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel não é suficiente para atender à demanda.

“A situação exige uma tomada de decisão conjunta, não uma posição isolada de tal ou qual governo. Mato Grosso opera com 17% da alíquota do diesel e 25% da alíquota da gasolina e é uma das menores do Brasil. Podemos tratar disso em conjunto com os demais governos” afirmou durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio Paiaguás.

O governador ainda citou como exemplo o Estado de Mato Grosso do Sul, que segundo ele reduziu o ICMS no diesel, mas, mesmo assim o preço não foi alterado. Argumentou ainda que uma redução de alíquota só pode ser feita mediante apresentação e discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme prevê a Lei complementar nº 160/2017, caso contrário, incorreria em improbidade administrativa. Além disso, Taques afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que qualquer renúncia ou diminuição de impostos depende que outra fonte de arrecadação seja implantada para “segurar essa diminuição”.

Enquanto isso, o governador determinou que as secretarias atuem acompanhando a situação dos municípios e suas dificuldades em decorrência da crise de abastecimento. “A Defesa Civil, o Gabinete de Desenvolvimento Regional e o Gabinete de Governo estão levantando todas as informações para que até o final da tarde tenhamos isso já quantificado”, disse.

Fonte: GD

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