ALMT criará comissão para debater Conselho de Segurança

A Assembleia Legisltiva vai criar uma comissão especial para debater projeto que crie uma lei para normatizar os Conselhos de Segurança Pública de Mato Grosso – Consegs. O encaminhamento é fruto da audiência pública realizada nesta segunda-feira (21.05), no auditório Milton Figueiredo, que debateu o tema “Segurança Pública – A importância da Sociedade Civil Organizada nos Cenários Nacional e Estadual”, de autoria dos deputados Eduardo Botelho (presidente da ALMT – DEM) e Wancley Carvalho (PV).

O evento movimentou a manhã na Casa de Leis com as presenças de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Confederação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Conselhos Municipais de Segurança Pública e Sociedade Civil Mato-grossense.

“Foi muito importante porque ouvimos o Conselho de Segurança Pública de Brasília, os conselhos de todo estado e a opinião da Secretaria de Segurança Pública. Enfim, agora, vamos formar uma comissão da Assembleia Legislativa, junto com os Consegs, para criar uma lei clara dessa relação entre os conselhos e a Secretaria de Segurança”, afirmou o presidente Botelho.

Danilo Moraes, presidente da União dos Conselhos Comunitários de Segurança e Sociedade Civil explicou que a polícia em si precisa da sociedade de forma organizada para trabalhar ao lado dela. Destaca que onde há efetivamente a parceria da sociedade, em conjunto com os operadores de segurança pública, o resultado é, notoriamente, visto nos bairros. “Temos experiência onde a história foi modificada, pois onde foram implantadas ações preventivas, que antes tinham seis ou sete homicídios, meses depois, nenhum caso foi registrado”, informou Moraes.

Para ele, discussões ampliadas como a audiência feita pela ALMT contribuem sobremaneira para melhorias ao setor. “Agradecemos muito o ato democrático que a Assembleia Legislativa fez em dezembro 2017, dando autonomia aos conselhos comunitários, dando liberdade à associação garantida pela Constituição Federal. E essa audiência era a ferramenta que precisava para entender melhor a finalidade e função dos conselhos de segurança pública. Isso engrandece e nos motiva ainda mais a nunca desistir”.

A presidente da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do Distrito Federal, Flávia Portela, esclareceu sobre a atuação do órgão. Um deles é o Pacto pela Vida, principal programa de Segurança Pública do governo de Brasília e que depende da participação da sociedade civil que o municia com dados sobre o setor.

“Percebemos que ouve uma redução muito grande, principalmente onde a sociedade civil participa e interfere. O programa funciona da seguinte forma, a sociedade vai às reuniões e leva as demandas como falta de iluminação pública, falta de policiamento, falta de estrutura, poda de arvores, demandas que são catalogadas e levadas à SESP, que passa à 1ª instância, se não for resolvido, vai para a 2ª instância e, caso o problema persista, chega ao conselho gestor, inclusive, com a participação do governo”, disse Flávia Portela, ao destacar a eficiência de ferramentas como grupos de WhatsApp e botão do pânico.

Também participaram os deputados Wilson Santos, Marcrean Santos e os representantes dos conselhos de Segurança Pública de bairros de Cuiabá, de cidades do interior como de Ipiranga do Norte, Jaciara e Barão de Melgaço, o coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, delegado Gênison Brito Alves Lima, o ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, coronel Jorge Luiz de Magalhães, dentre outras autoridades.

CONSEG – Entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar e Polícia Civil ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição Federal, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município.

FINALIDADE – Congregar as lideranças comunitárias, as autoridades policiais e as de outros órgãos públicos direta ou indiretamente ligados à segurança pública, para a discussão e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas que apresentem maior exposição a fatores de risco que interfiram na dignidade humana.

Democratizar o planejamento das atividades de polícia ostensiva de preservação da ordem pública, no âmbito de cada município, para a definição de prioridades de segurança pública, no espaço de abrangência de cada Conseg.

Botelho finalizou lembrando que esse é um dos problemas que mais aflige o Brasil, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável.

“A banalização da violência urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população brasileira. Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física ou moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena”, afirmou, ao destacar que o quadro se agrava com a constatação da incapacidade da polícia de sozinha controlar ou diminuir essa onda de violência utilizando-se apenas do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia, já não são suficientes.

Defende que nessa busca pela construção de uma nova consciência é que requereu a audiência, para dar ênfase à responsabilidade da sociedade como um todo pela segurança pública. E, observando o trabalho dos conselhos comunitários, verificou-se a real possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca dos problemas locais.

“Sabemos que somente em trabalho conjunto é que vamos extrair propostas e soluções. É no diálogo entre o poder político, sociedade e juntamente com quem mais conhece as dificuldades cotidianas, que é a própria polícia, é que ampliaremos as chances de pelo menos amenizar a barbárie que vemos hoje. É assim como estamos fazendo aqui hoje que poderemos encontrar meios para uma elaboração conjunta de política de segurança e de prevenção do crime”, disse o presidente Botelho.

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