Taques vai exigir que filantrópicos comprovem prestação de serviços

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que caso a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inclua os hospitais filantrópicos no projeto do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), que prevê arrecadação de R$ 183 milhões destinados à saúde pública até 2019, terá que saber a produtividade das instituições.

“Se a Assembleia Legislativa colocar esta emenda, nós vamos analisar. Agora, eu preciso saber a produção dos filantrópicos. Vai pagar o que é produzido. Quantas pessoas foram atendidas? De que maneira foram atendidas? Qual foi a resolutividade? É isso o que vamos discutir”, disse o gestor ao comentar a possibilidade de os filantrópicos receberem parte dos recursos do fundo para quitar dívidas.

Ocorre que a cobrança do governador já é atendida pelos 5 hospitais filantrópicos que compõem a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehos-MT) – Hospital do Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário, Hospital Beneficente Santa Helena e Santas Casas de Cuiabá e Rondonópolis.

Mensalmente, essas unidades hospitalares são obrigadas a entregar ao Município o relatório dos atendimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS) para receber os subsídios apenas no mês seguinte. Conforme o presidente da Fehos-MT, Antônio Preza, o deficit das instituições ocorre porque a tabela do SUS está defasada e cobre apenas 60% dos custos.

De acordo com Taques, o Legislativo Estadual tem toda legitimidade para mudar o projeto desde que seja para a saúde. Lembra que a legislação brasileira prevê que a saúde seja preferencialmente pública e aproveita a oportunidade para voltar a criticar as gestões que antecederam seu governo. “Infelizmente, as administrações passadas não construíram hospitais públicos em Mato Grosso. Quem está construindo é a nossa administração”, argumenta o tucano.

Apesar de cobrar produtividade dos hospitais filantrópicos, o governador reconhece que “exercem uma atribuição muito importante na saúde”. Pontua que na relação entre as instituições e o Estado, este paga os custos de todas as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), sendo 2/3 com recursos estaduais e 1/3 oriundo da União.

Para o atendimento de média e alta complexidade hospitalar, conforme o gestor, a União repassa para Mato Grosso R$ 57 milhões por mês, dos quais R$ 23 milhões vão para o Município de Cuiabá, que paga os filantrópicos.

Fonte: GD

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