Vereador pede cassação de colega que tomou posse no Intermat

Pedido foi protocolado na Câmara de Cuiabá e decisão deve ser tomada pelo presidente da Casa

O vereador Luis Claudio (PP) entrou com um pedido de cassação do mandato do vereador Diego Guimarães (PP). O documento foi protocolado na presidência da Câmara de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (17).

Luis Claudio é o primeiro suplente do partido, mas ocupa uma cadeira no Legislativo, uma vez que o vereador Vinícius Hugueney (PP) se licenciou da Câmara para assumir, em janeiro de 2017, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município.

A alegação de Luis Claudio – que será o principal beneficiado com a possível cassação – é de que Diego não poderia ter tomado posse como presidente do Intermat, como ocorreu em abril deste ano.

“A Constituição Federal é clara no sentido de ser vedado ao vereador, desde a sua diplomação, aceitar ou exercer cargo demissível ad nutum [por livre arbítrio da autoridade] em autarquia”, diz trecho do pedido.

Ainda conforme Luis Claudio, o colega teria tomado posse sem que sua licença do cargo de vereador fosse lida e aprovada no plenário da Câmara, tal como determina o regimento interno da Casa.

“Lamentável imbróglio”

No pedido, Luis Claudio lembrou ainda que, um dia após tomar posse, Diego Guimarães recuou da indicação. Na ocasião, alegou ter recebido um parecer jurídico da Câmara dando conta de que, se assumisse o órgão, automaticamente perderia o cargo de vereador.

“O ilustre vereador, ao arrepio das orientações e diretrizes partidárias do PP estadual e municipal, aceitou e tomou posse como presidente do Intermat. No dia seguinte à solenidade de posse, se arrependeu ao argumento de que seu mandato correria risco, tal qual alegadamente alertado pela espartana Procuradoria desta Casa”, afirmou Claudio

Segundo ele, no entanto, o arrependimento é “ineficaz”, tendo em vista que a posse já havia sido realizada.

“Disso tudo, decorre a inexorável conclusão da extinção do mandato eletivo do requerido”, justificou Luis Claudio, ao que a decisão pela cassação ou não cabe ao presidente da Casa, Justino Malheiros (PV).

“Esse o quadro, requer-se a declaração de extinção do mandato letivo do requerido na sessão plenária de 22/05, a primeira subsequente ao protocolo reclamando providências legais quanto ao lamentável imbróglio narrado”, concluiu o vereador.

Outro lado

Em nota, o vereador Diego Guimarães afirmou que ainda não foi notificado em relação ao pedido, mas adiantou que recebeu a informação com tranquilidade.

O vereador disse que possui “diversos documentos emitidos pela Secretaria de Gestão comprovando que não tomou posse na autarquia estadual e que a nomeação para o cargo de Presidente do Intermat sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado”.

Leia nota na íntegra:

“O Vereador Diego Guimarães informa que desconhece o teor do pedido de cassação apresentado pelo suplente de Vereador Luís Cláudio, uma vez que até o momento não foi notificado para exercer o seu direito de defesa.

Apesar disso, esclarece que recebe a notícia com tranquilidade, reiterando que o impasse jurídico gerado diante do convite para assunção do cargo do Presidente do Intermat foi plenamente solucionado e publicamente esclarecido.

O parlamentar enfatiza que possui diversos documentos emitidos pela Secretaria de Gestão comprovando que não tomou posse na autarquia estadual e que a nomeação para o cargo de Presidente do Intermat sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Por fim, o Vereador Diego Guimarães comunica que irá avaliar juntamente com sua assessoria jurídica as providências judiciais cabíveis diante de eventuais inverdades lançadas no requerimento apresentado pelo suplente de Vereador Luís Cláudio.”

Fonte: MidiaNews (Camila Ribeiro)

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