Desembargador proíbe Estado de liberar Savi com ‘alvará’ da Assembleia

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), José Zuquim, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho, em que comunica que já notificou o secretário de Direitos Humanos, Fausto Freitas, para que não liberte o deputado estadual Mauro Savi (DEM) mesmo que o plenário da AL vote pela soltura dele.

O documento se dá em razão do parecer da Procuradoria do Legislativo, que autorizou os deputados estaduais a cassarem, por meio de votação em plenário, o mandado de prisão contra Savi. O parecer é contrário à decisão emitida pelo desembargador durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, na última quarta-feira (9).

Na ocasião, o magistrado determinou a prisão do deputado e determinou que a AL ficasse impedida de expedir resolução ou quaisquer atos que resultem na revogação da prisão preventiva decretada.

Isto porque os parlamentares, segundo o magistrado, não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Conforme o oficio encaminhado à AL, o desembargador afirma que deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que o secretário Fausto e o diretor do Centro de Custódia, José Eliseu, se abstenham de soltar o deputado Savi caso os deputados aprovem resolução no sentido de colocá-lo em liberdade.

Em caso de descumprimento, segundo o magistrado, ambos, secretário e diretor, podem responder por obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa.

Com isso, o desembargador coloca um segundo obstáculo na revogação da prisão do deputado, preso acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões no Detran.

Presidente recua – À imprensa, o presidente da AL, deputado Botelho, se colocou impedido de conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão.

Isto porque ele também é um dos investigados na Operação Bônus, por ter sido sócio da empresa Santos Treinamento, usada para o desvio de dinheiro do Detran.

Inclusive o MPE chegou a pedir o afastamento de Botelho no cargo, o que foi negado pelo desembargador. Caso a AL mantenha a decisão de votar a revogação da prisão, mesmo com as decisões do TJ, a sessão será presidida pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

Operação Bônus – A operação foi executada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal. Ao todo foram cumpridos 6 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.

Fonte: GD (Karine Miranda)

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