AL alega que STF não tem decisão; 23 deputados decidem futuro de Savi

Legislativo deve se reunir na segunda-feira para decidir sobre Mauro Savi

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (AL-MT) proferiu parecer favorável sobre a possibilidade dos próprios parlamentares tirarem o deputado estadual Mauro Savi (DEM) da cadeia onde se encontra desde a última quarta-feira (9) acusado de liderar um esquema de desvios de dinheiro no Detran de Mato Grosso. O parecer destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se os membros do poder legislativo estadual possuem o benefício da imunidade prisional assim como os integrantes do Congresso Nacional que já gozam da vantagem.

A medida é contrária o pedido do Ministério Público Estadual e a determinação do desembargador José Zuquim Nogueira, que autorizou a prisão de Savi no âmbito da operação “Bônus”, 2ª fase da “Bereré”, que investiga as fraudes no Detran que de acordo com as investigações podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos estaduais. O desembargador “advertiu” que os deputados estaduais deveriam “observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada ”

No entanto, os procuradores do Legislativo questionam a orientação. “Não obstante a advertência na qual o eminente desembargador assinalou que a Assembleia Legislativa deve observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada contra o parlamentar, não vislumbro impedimento legal para a realização da sessão para deliberação acerca da medida cautelar imposta ao deputado, uma vez que o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade mencionadas na decisão está suspenso”, diz trecho do parecer.

O documento, assinado na própria quarta-feira pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, refere-se a uma ação impetrada no STF pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona artigos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, e que preveem a extensão de um benefício, que já possuem os deputados federais e senadores, aos deputados estaduais. A legislação possibilita que os parlamentares sejam presos só após a ocorrência de flagrantes em crimes inafiançáveis e após autorização da instituição a qual pertencem – neste caso, a Assembleia Legislativa.

O placar no STF está 5 a 4 desfavorável aos deputados estaduais. A sessão que julgava o caso, em 7 de dezembro de 2017, foi adiada em razão das ausências justificadas dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

O deputado estadual e presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado nas fraudes do Detran, já adiantou que tomará as medidas “seguindo a orientação da Procuradoria da Poder Legislativo”. Para Mauro Savi sair da prisão, no entanto, os deputados precisam aprovar um parecer favorável a sua soltura, além da devolução de seu cargo, emitido pela Comissão de Ética do Poder Legislativo, composto pelos parlamentares Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Janaina Riva (PMDB).

Fonte: Folhamax

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