Ao restringir foro privilegiado, STF demoniza política

Decisão preserva castas do poder público

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringe o foro privilegiado de deputados e senadores é uma meia-sola, um remendo que demoniza a política. Foram preservados os privilégios de outras castas do poder público.

Faz sentido restringir abusos dos parlamentares federais em relação à prerrogativa de foro. Mas há um grau de injustiça na decisão, porque atinge apenas uma parcela dos privilegiados.

No seu voto, o ministro Gilmar Mendes tocou nas feridas do Judiciário, um sistema corporativista socialmente injusto e insustentável do ponto de vista orçamentário.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, recorreu a argumentos pobres e corporativistas para defender juízes. Alexandre de Moraes foi na mesma linha. Cármen Lúcia disse: “Eu sou fã do juiz brasileiro”. Será que é fã do auxílio-moradia e de outros penduricalhos que tiram dinheiro da atividade-fim do Judiciário para ajudar seus membros a furar o teto constitucional?

O Congresso Nacional se omitiu. Deveria ter votado Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Senado que restringe o foro a poucas autoridades. Mas o pior de tudo é o Supremo reescrever a Constituição sem ter atribuição para isso. Há um grau de ilusão na decisão tomada hoje.

Fonte: Blog do Kennedy (blogdokennedy.com.br)

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