MP pede bloqueio de R$ 37 milhões de 3 deputados e mais 9 políticos

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de R$ 37 milhões em 7 ações contra 12 políticos delatados pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.

Foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo, o ex-secretário adjunto da Sinfra, Valdísio Juliano Viriato, os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (PSDB), o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Souza Guimarães e os ex-deputados estaduais: Carlos Antonio Azambuja, Alexandre Luis César, Hermínio J Barreto, Airton Rondina Luiz, o Airton Português, e sua irmã, Vanice Marques, que já ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação na gestão Silval.

Os processos seguem sob sigilo, mas o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), vinculado ao órgão ministerial, esclareceu que em breve novas ações serão propostas.

As ações civis públicas são por ato de improbidade administrativa. Os agentes políticos serão julgados por envolvimentos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado.

Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.

De acordo com o Naco, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados.

Fonte: GD (Arthur Santos da Silva)

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