STF marca para a semana que vem decisão sobre denúncia contra Aécio Neves

Senador é acusado de cometer crimes de corrupção e obstrução à Justiça em denúncia oferecida após delações da JBS; Presidida por ministro que foi filiado ao PSDB, Primeira Turma do STF decidirá no dia 17 se torna Aécio réu

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode se tornar réu em processo decorrente das delações de executivos da JBS
Pedro França/Agência Senado – 2.5.16

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode se tornar réu em processo decorrente das delações de executivos da JBS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (7) o julgamento que definirá se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

Aécio Neves foi  denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves , seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa “vantagem indevida” paga pelo empresário da JBS em troca de “contrapartidas em razão da função parlamentar” desempenhada pelo senador.

PGR e o julgamento na Primeira Turma do STF

No fim do mês passado, a atual chefe da PGR, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu . “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio Neves e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata ele antes de fazer delação’”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio .

Aécio chegou a ser afastado de seu mandato como parlamentar por cerca de 40 dias e teve pedido de prisão oferecido ao Supremo por conta dessa denúncia. Mas o relator do processo, ministro Marco Aurélio, rejeitou a prisão do tucano e decidiu autorizar Aécio a retomar suas atividades no Congresso. O magistrado  chegou até mesmo a exaltar “carreira política elogiável”  de Aécio em uma decisão.

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o presidente nacional da legenda era justamente Aécio.

Obstrução à Justiça

Reprodução

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”, disse Aécio Neves em conversa com Joesley Batista

Além do suposto crime de corrupção passiva acerca do recebimento dos R$ 2 milhões de Joesley, a denúncia inclui ainda a acusação de que Aécio teria atuado para tentar obstruir a Justiça.

Essa acusação é embasada na gravação de uma conversa entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados.

Também é apontada pela PGR “intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional” por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. Nesse sentido, Janot menciona esforços de Aécio para aprovar a Lei da Anistia ao Caixa Dois e a Lei de Abuso de Autoridade.

Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que “não existe qualquer ato” seu que “possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato”.

Fonte: Último Segundo

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