Terreno pantanoso

*Por Lourembergue Alves

A política é o instrumento para se chegar à justiça. Bem mais para países como o Brasil, onde reina absoluta a desigualdade que, por sua vez, provoca e é ajudada pelos preconceitos, os quais são alimentados também pela intolerância. Esta atinge de morte o Estado democrático, quando paralisado deixa desfalecido o de direito. Situação perigosa.

Pois se vive em uma área toda pantanosa, com toda dificuldade para o soerguimento das instituições, uma vez que estas não são imunes às intempéries. Nem deveriam sê-los. Isto porque elas são tocadas por pessoas, e algumas destas se veem envolvidas em denúncias de desvios, falcatruas e pagamentos e recebimentos de propinas. As delações premiadas, separadas ou alinhadas, têm revelado uma teia de esquemas múltiplos e variados, envolvendo inclusive a elaboração de projetos viciados, aprovados pelos Parlamentos, que beneficiaram determinadas empresas.

Aliás, o ex-governador mato-grossense, Silval Barbosa, recentemente em delação, tirou o véu que encobria os incentivos fiscais concedidos a uma porção de empresários em troca de “retornos”, que serviam para o enriquecimento e bancar campanhas eleitorais de agentes políticos do Estado.

Os executivos da Odebrecht revelaram ter um setor na própria empresa de pagamentos de propinas. Contratos com a Petrobras sustentavam esta ciranda, capaz de abastecer partidos (PP, PMDB e PT) e agentes burocráticos, bem como a atores expressivos do jogo político-eleitoral, entre os quais o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com potencial enorme na disputa deste ano, mesmo tendo contra si uma condenação de doze anos e um mês de prisão.

Recursos, votos e manifestações populares movimentaram o ambiente jurídico e político. O STF, provocado por um pedido de Habeas Corpus da defesa, respondeu em plenário, com um placar apertado. Seis dos onze ministros denegaram o pedido. Imediatamente, o TRF-4, de Porto Alegre, abriu o sinal para o juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, que decretou a prisão do réu. Torcedores de um lado e do outro se posicionaram.

Raras foram as posições racionais. O que é bastante triste. Pois este é um cenário em que deveria prevalecer o bom senso, a discussão de ideias, até porque sobre a mesa se encontram os fatos, os crimes, não as cores de bandeiras partidárias, nem a história de vida do dito “paciente” para usar aqui um termo utilizado no meio jurídico.

Quando estas últimas se sobressaem, empobrece o debate, que passa a ser movido pela paixão emotiva, com o uso da retórica à moda georgiana, o uso da leitura equivocada do inciso 57 do artigo 5º. da Constituição Federal e, pior ainda, o ignorar propositadamente do inciso 61 deste mesmo artigo, que fala de duas possibilidades de prisão (flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária). Acrescentado do velho e surrado discurso de “perseguição política”.

Em meio a estas falas, desconexas e desordenadas, percebe-se que a imensa maioria, senão todos de seus autores não se debruçaram sobre as peças dos advogados de defesa, nem escorregaram os olhos pelas páginas das sentenças, tampouco se deram ao trabalho de assistir aos dez vídeos do depoimento do Lula da Silva ao juiz Moro.

Neste depoimento, pode-se ter uma leitura correta do que se passaram de fato, em especial os vídeos de número 3, 4 e 5. Resultado: predomina o achismo. Quando o momento exige outro comportamento. Pois se está a pisar em um terreno pantanoso, cheio de arapucas, que distanciam das mãos a justiça por meio da impunidade e deixam a vida democrática como a um velho burro empacado, e isto provoca o fim do Estado de direito. É isto.

*Lourembergue Alves é professor universitário

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