Prefeita propõe redução no valor da taxa de lixo e prorrogação no prazo de vencimento

Os novos valores foram discutidos com vereadores e entidades

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), após diálogo com vereadores e a União das Entidades de Sinop (Unesin), apresentou proposta para redução da taxa da coleta de lixo no município. Além disso, a gestora já confirmou a alteração da data de vencimento, que seria no próximo dia 16 de abril, passando para o dia 12 de junho deste ano.

Como já havia sido garantido pela prefeita, até o final desta semana seria apresentada uma proposta para redução dos valores. “Nós estudamos com toda a equipe técnica e a parte jurídica, discutimos com vereadores e entidades e entendemos que avançamos com a possibilidade de descontos da taxa nas tabelas domiciliares e também da comercial. Vamos adequar as tabelas com vários descontos conforme a metragem dos domicílios”, explicou a prefeita.

Os estudos foram realizados pelas equipes técnicas da prefeitura e, com as mudanças, será encaminhado um projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo descontos de até 15% para casas com área construída acima de 90m² (tabela A) e até 62% para área comercial (tabela B). Para os imóveis de até 90m² de área construída permanece o valor anual de R$ 13,15 e para tarifa social as condições são as mesmas, de R$ 7,89/ano.

Com as alterações e descontos, a Prefeitura, que tinha previsão de arrecadar R$ 11,5 milhões, deve arrecadar aproximadamente R$ 7,5 milhões, sendo que a previsão de gastos com o serviço para este ano é de R$ 13 milhões. “Essa diferença a prefeitura vai estar arcando, como nós fizemos ano passado quando já tínhamos essa despesa”.

A decisão da prefeita foi amplamente discutida com vereadores e representantes das entidades, nesta quinta-feira (05). O projeto de lei já será encaminhado para análise e votação na Câmara e, só depois de aprovado, a Prefeitura poderá fazer as alterações do sistema e disponibilizar os novos valores aos munícipes. Nos casos de contribuintes que já pagaram a taxa de lixo, a orientação é procurar a Prefeitura de Sinop para verificar as formas de ressarcimento. “Queremos fazer de forma igualitária e que ninguém saia lesado”, assegurou Rosana.

O presidente da Câmara, Ademir Bortolli (MDB), afirmou que o projeto passará pelo rito das comissões da Casa. “Nós estivemos em uma discussão bastante proveitosa com a prefeita e a equipe dela, as entidades e todos os vereadores e chegamos nesse denominador comum, onde a redução de valores é muito significativa. A prefeita enviará o novo projeto da redução dos valores para a Câmara, inclusive com a nova data para pagamento da primeira parcela. Nós colocaremos para apreciação dos vereadores. Vai passar pelas comissões competentes da Casa, que estarão analisando. A prefeita está deixando as entidades e câmara trabalhar com muita tranquilidade”, afirmou o vereador.

Para o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra, a decisão foi produtiva. “Sempre que se democratiza as decisões é muito produtivo e hoje não foi diferente. A prefeita ouviu as entidades e o anseio da sociedade, chegamos a um limite de consenso, que já é adequado, já entendemos como razoável e isso mostra que quando várias cabeças pensam juntas sempre os resultados são os melhores. A população precisa entender que existem limitações de natureza legal e a prefeitura ou legisladores não podem fazer isso de qualquer jeito, sob pena de amanhã responder por isso. As entidades saem hoje satisfeitas, acreditamos que tem avanços ainda, mas com um caminho mais claro e justo”, destacou o advogado.

Alteração na lei

Para o próximo ano a prefeita Rosana já determinou a continuidade nos estudos para readequação da tabela instituída pela Lei 078/2012, com alterações da Lei 118/2015. Os estudos também serão realizados em conjunto com a Câmara e a Unesin e a alteração na legislação deve ser apreciada até setembro deste ano, para que entre em vigor em janeiro de 2019.

“Readequação nas tabelas de como vai ser feito, se por peso ou frequência, nós estaremos discutindo com toda a sociedade civil organizada, com os vereadores, até setembro que é o prazo legal a nova lei para o ano que vem. Tudo que fizermos de adequações de tabela tem que ser para o próximo ano. Este ano só podemos mexer nos descontos e é isso que fizemos para que seja de forma igualitária”, finalizou Rosana.

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