Cármen Lúcia mantém Fachin como relator do recurso de Lula contra a prisão

Defesa do ex-presidente alega que ordem de Moro para a prisão do petista é ilegal pois processo ainda está no TRF-4; habeas corpus foi rejeitado no STJ

Mesmo após fim do prazo para se entregar, ex-presidente Lula segue na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Divulgação/Instituto Lula

Mesmo após fim do prazo para se entregar, ex-presidente Lula segue na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite desta sexta-feira (6) pedindo uma liminar para impedir o cumprimento da ordem de prisão proferida ontem pelo juiz Sérgio Moro. A reclamação foi protocolada pelo advogado Sepúlveda Pertence após o  ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer ter rejeitado o mesmo pedido nesta tarde.

No pedido habeas corpus rejeitado mais cedo no STJ, os advogados de Lula alegaram que a ordem de prisão é ilegal, uma vez que o caso do petista ainda não foi encerrado junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

A decisão do juiz Moro, no entanto, se amparou em ofício enviado pelo presidente do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, afirmando que já houve o “exaurimento da jurisprudência” da ação do caso tríplex naquela Corte. A defesa de Lula, por outro lado, diz que ainda poderão ser apresentados embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados.

Ao ordenar a prisão do ex-presidente, Moro deu prazo para Lula se entregar voluntariamente à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira. O petista, no entanto, está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) , e pretende permanecer por lá ao menos até o fim da manhã deste sábado (7).

Defesa de Lula age em diversas frentes

Além dos recursos no Supremo e no STJ, os advogados do ex-presidente também foram ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, para pedir uma liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão do ex-presidente até o exaurimento de todos os recursos jurídicos disponíveis.

Desde a publicação da ordem de prisão de Lula, o STF já recebeu ao menos três recursos em habeas corpus protocolados por pessoas não relacionadas ao ex-presidente pedindo o impedimento de sua prisão.

Fonte: Último Segundo

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