Praça dos Três Poderes será fechada para julgamento de HC de Lula

Condenado em segunda instância, ex-presidente pediu habeas corpus preventivo para não ser preso até recorrer a tribunais superiores.

Na quarta-feira (4), os ministros do Supremo vão julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em segunda instância, no caso do triplex de Guarujá, e tenta evitar que seja preso agora.

O esquema policial anunciado nesta terça-feira (3) prevê o fechamento da Praça dos Três Poderes. Os manifestantes poderão chegar apenas até a frente do Congresso Nacional. Segurança máxima para a retomada do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá. De acordo com a sentença, Lula recebeu o imóvel da OAS em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Em janeiro, veio a condenação em segunda instância. Por unanimidade, os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negaram os recursos de Lula e elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. No fim do julgamento, os desembargadores ainda determinaram que ele começasse a cumprir a pena assim que terminassem os recursos no próprio tribunal.

A defesa de Lula recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, com dois pedidos de habeas corpus para tentar garantir que Lula fique em liberdade até o julgamento dos recursos nos tribunais superiores. O STJ negou o pedido por cinco a zero.

No dia 22 de março o STF começou a julgar o habeas corpus. Por horas, discutiram se o pedido seria analisado ou não. Ficou decidido que Lula não poderia ser preso até a análise do mérito do habeas corpus, que começa nesta quarta.

Na semana passada, o TRF-4 negou os chamados embargos de declaração e manteve a condenação.

Nesta quarta, a sessão vai começar às 14h. O primeiro a votar será o relator, ministro Luiz Edson Fachin. Depois, começam os votos dos ministros do mais recente ao mais antigo na corte: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O último voto vai ser da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Se o habeas corpus for negado, Lula poderá iniciar o cumprimento da pena. Mas, antes disso, os advogados de defesa poderão apresentar os embargos dos embargos no TRF-4. Esses recursos normalmente são negados pelo tribunal.

Depois, o juiz Sérgio Moro poderá determinar a prisão. O prazo para a apresentação desses embargos termina na próxima terça-feira (10), e o TRF-4 já adiantou que vai esperar todo prazo regimental para tomar qualquer providência.

Se o Supremo conceder o habeas corpus nesta quarta, Lula não poderá ser preso neste momento. E só na quarta se saberá a partir de que instância do Judiciário a prisão poderá ocorrer.

Mas há ainda uma terceira possibilidade, que também está no pedido da defesa de Lula como alternativa. Os ministros podem deixar que ele fique em liberdade até que o Supremo tome uma decisão final sobre duas ações declaratórias de constitucionalidade, que pedem que o Supremo analise o mérito da questão: quando uma pena pode começar a ser cumprida.

Fonte: globo.com

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