Janot alerta para efeitos que julgamento sobre Lula no STF podem gerar no sistema penal

Ministros vão analisar pedido da defesa de Lula para o ex-presidente não ser preso mesmo após condenação em segunda instância. Para o ex-procurador- geral, julgamento precisa se ‘abstrair das pessoas’.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para os possíveis efeitos que uma eventual revisão do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após condenação em segunda instância, pode ter para as investigações e processos criminais.

Em palestra na manhã de terça-feira (3) numa universidade em Brasília, ele se referiu expressamente ao julgamento que será realizado nesta quarta (4) no STF de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o início de uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Com o habeas corpus, a defesa de Lula pretende impedir que, embora condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, ele não possa ser preso antes de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Janot citou mudanças na lei e na jurisprudência que permitiram, na visão dele, o sucesso da operação Lava Jato. O ex-procurador destacou ainda a decisão de 2016 do próprio STF que permitiu a execução da pena após condenação num tribunal de segunda instância.

“É o pano de fundo do julgamento desta quarta-feira. Nós temos que abstrair de pessoas, olhar as teses e os efeitos disso no sistema penal”, disse Janot, que, em 2016, defendeu no STF a tese da prisão após segunda instância.

Na palestra, ele disse que entre 2009 e 2016, quando a prisão só podia ser imposta após a condenação nas quatro instâncias judiciais, os advogados apostavam na apresentação de inúmeros recursos para postergar o fim do processo até a prescrição, isto é, a extinção da punibilidade pela demora da decisão final.

Depois da mudança no entendimento, segundo Janot, a defesa mudou e passou a fazer mais acordos de delação premiada, para colaborar com as investigações.

Janot também destacou uma emenda constitucional em 2001 que dispensou autorização do Congresso para abrir investigações contra parlamentares, além da criação da TV Justiça, em 2002, que permitiu, segundo ele, as pessoas acompanharem julgamentos e cobrarem explicações dos ministros sobre as decisões.

Janot também falou do julgamento do mensalão em 2012. Segundo ele, foi uma “mudança de paradigma”, com a condenação de políticos importantes. Ele citou ainda as manifestações de 2013, nas quais a população protestou contra a corrupção e contra proposta para proibir o Ministério Público de investigar e ainda a lei de combate a organizações criminosas, que regulamentou e potencializou as delações premiadas.

Janot também disse que a Lava Jato só alcançou a atual dimensão em razão da cooperação com outros órgãos, desenvolvimento de tecnologias de informação integrada, além de transparência e inteligência no trabalho de “tentativa e erro” na apuração dos crimes.

Ao final, disse que o grande desafio atual é superar o seguinte paradoxo, em suas palavras: “A evolução no combate à corrupção no Brasil deveu-se ao fortalecimento de suas instituições ou à conjunção de vários fatores, que permitiram que homens certos estivessem na hora certa e nos lugares certos?”.

O ex-procurador disse ter certeza “que esse processo não pode recuar e não irá recuar”.

Fonte: G1

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