Gilmar: ‘Ter um ex-presidente condenado é muito ruim para a imagem do Brasil’

Ministro disse, ainda, que decisão pode fortalecer as instituições a longo prazo

LISBOA — Ao chegar para o VI Fórum Jurídico de Lisboa na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que não espera um aumento da polarização no Brasil diante do resultado do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também notou que a condenação de um ex-presidente do país é negativo para a imagem do país, ainda que possa “fortalecer” as instituições.

— Eu tenho a impressão de que um lado, mancha. Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido. O Brasil acho que está fazendo o seu dever de casa. Porque está cumprindo seu dever de combater a corrupção, seus compromissos internacionais de combate a corrupção. Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um asset como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil — disse o ministro.

Ainda assim, na análise de Gilmar, levará tempo para uma pacificação total no país.

— A decisão é vital para a pacificação, que não será de imediato. Não acredito no aumento de conflitos. Aqui e acolá haverá uma escalada, palavras de ordem mais duras dos grupos que lutam, mas não me parece que haverá uma elevação. Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema — disse Gilmar.

Apesar das recentes manifestações pró e contra o ex-presidente Lula, e a crescente pressão sobre os ministros do STF, Gilmar acredita que os ânimos não ficarão exaltados por muito tempo. O próprio ministro foi xingado nas ruas de Lisboa na última semana.

— Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do tribunal — declarou o ministro.

Gilmar Mendes deixará a capital de Portugal ainda nesta terça-feira para participar do julgamento na quarta-feira, em Brasília. Ele chegará em Fortaleza às 20h40m para realizar a conexão até a capital. E voltará a Portugal para o encerramento do evento na quinta-feira, ao lado do presidente português Marcelo Rebelo.

—Nas turmas onde julgam os habeas corpus não há este delay. Os habeas corpus entram e devem ser votados e eu chamei a atenção para que não houvesse pauta de habeas corpus. Me surpreendi porque há 24 habeas corpus em pauta. Por que se colocou um na frente de outro eu não sei. Tem que perguntar à presidência. Deveríamos ter julgado a matéria há algum tempo.

Houve a decisão do presidente de não chamar à pauta e chegamos ao dado limítrofe com a coincidência do cumprimento da ordem de prisão de Lula. Não há alternativa e não posso faltar, embora tenha este compromisso fixado anualmente. A decisão deverá ser conhecida entre quarta-feira e quinta-feira, se houver retardo — explicou Gilmar.

A proximidade da eleição, na avaliação do ministro, contribui para a polarização no país. O resultado do julgamento poderá ter repercussão geral caso a decisão dos ministros seja favorável a Lula, porque mudaria a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, passando a valer como regra para casos similares.

— Temos um coquetel neste momento. Toda a crise política adensada e misturada com a eleição. Isto é muito grave e contribui para a divisão no país. Surpresa, um candidato a presidente já condenado em segundo grau e que lidera as pesquisas. Isto é componente mais grave para este coquetel e tudo contribui para a tensão — afirmou Gilmar.

Ao comentar como os recentes embates na corte acirram os ânimos, o ministro reconheceu que é preciso melhorar a comunicação do STF com a população.

— O supremo tem que se preocupar com o didatismo, mas não sei se terá êxito. O supremo tem que explicar a decisão e como ela se aplica. Nesta questão da segunda instância, por exemplo, o meu entendimento, e eu acompanhei a maioria formada então, é que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir do segundo julgamento, pudesse haver a prisão. Era um termo de possibilidade que na prática virou ordem de prisão. Para mim, é uma grande confusão e temos que esclarecer nesta decisão. Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, dar causa. Se há automaticidade, nós já temos outro quadro. Há uma grande confusão e é importante o tribunal esclarecer — declarou.

O ministro ainda comentou os pedidos feitos por entidades de juízes e procuradores sobre a votação do Supremo Tribunal Federal, pedindo a mudança ou manutenção do entendimento sobre a prisão em 2ª instância.

— O Brasil é tão grande e são quatro mil juízes, procuradores e coisas do tipo. Ainda que fossem todos, não muda nada, porque o sistema não funciona desta maneira. Se fosse assim, abria-se o Maracanã a procuradores e juízes e eles votavam. Mas não é assim – disse Gilmar, respondendo se o abaixo assinado poderá influenciar alguns ministros.

Gilmar afirmou, ainda, que os julgamentos no Brasil tornaram-se midiáticos e comentou a atuação dos jornalistas e da população em geral.

— O processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil. Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus. Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informação do público e daqueles que comentam.

Fonte: O Globo (Por Gian Amato)

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta