AL quer finalizar CPI antes de votar contas de Taques

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, que apura um possível desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o deputado estadual Mauro Savi (DEM) pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que as contas do governo Pedro Taques (PSDB) referentes ao exercício de 2016 só sejam colocadas em votação após a conclusão das investigações.

“Tem uma CPI em andamento que apura se houve uma irregularidade séria na questão dos fundos. Se isso se comprovar, complica. Isso sem levar para o lado político”, argumenta Savi, lembrando que, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter dado parecer pela aprovação das contas de Taques, a manifestação do Ministério Públicos de Contas aponta uma série de irregularidades.

“A CPI pode influenciar no voto, então, o mais prudente é esperar”, avalia o deputado, que conversou informalmente com Botelho, sugerindo o sobrestamento da votação. Porém, o presidente da Mesa Diretora afirma que a decisão dependerá do governo. “O governo que toma a decisão final sobre colocar ou não para votação”, revelou.

Nos bastidores, a informação é de que o governo Taques não teria voto suficientes para aprovar as contas. “Corre sérios riscos”, confirmou um deputado da base governista. Entre os motivos estariam o atraso no repasse do duodécimo a Assembleia e nos pagamentos das emendas parlamentares impositiva. “Vai ter que sentar na mesa e colocar tudo isso antes da votação”, afirmou outro deputado.

Já o líder do governo, Leonardo Albuquerque (SD), acredita que os deputados não vão decidir sobre as contas pensando nas eleições. “Eles não vão olhar o momento eleitoral. Vão analisar em sua amplitude. Será aprovado, com certeza”, avalia.

As contas já tem um parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, elaborado pelo suplente em exercício Jajah Neves (PSDB). Porém, o deputado Zeca Viana (PDT) apresentará um voto em separado solicitando a reprovação dos balancetes, sob a alegação de que existem pelo menos oito falhas “gravíssimas” no exercício financeiro de 2016.

O voto de Viana ainda será apresentado na Assembleia Legislativa e submetido ao plenário. Além de Viana, fazem parte da comissão Jajah Neves (PSDB) – que dará lugar a Wilson Santos (PSDB) quando este retornar ao Legislativo -, José Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD).

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