Assembleia instala CPI para investigar empréstimos consignados de servidores

Foi instalada nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), requerente da instauração da CPI, é o presidente da comissão. Adalto de Freitas (Patriotas) assumiu a vice-presidência e Allan Kardec (sem partido) foi escolhido para relator. Também participaram da instalação dos trabalhos os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Janaina Riva (MDB).

O objetivo, segundo o presidente da CPI, é conhecer as condições dos contratos e analisar a legalidade das condições impostas. Saber se estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro e se há abuso nas cobranças das taxas de juros. “E, se possível, no final dos trabalhos, propor uma regulamentação com regras mais claras e com taxas de juros melhores para evitar que os servidores sejam ludibriados pela facilidade de crédito e acabem se endividando ainda mais, comprometendo a sua renda familiar”, anunciou.

O deputado Adalto de Freitas (Patriotas) destacou que, devido a importância da questão associada ao fato de 2018 ser ano eleitoral, os trabalhos devem tramitar de forma célere. Por isso, nesta primeira reunião, os parlamentares já aprovaram requerimentos solicitando informações à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), ao Banco Central (Bacen) e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A CPI quer saber como foram licitados os contratos para consignados, nos últimos 5 anos, quais bancos aderiram a esses contratos, e a que juros eles vêm sendo praticados.

A comissão também disponibilizou o endereço eletrônico: cpidosconsignados@al.mt.gov.br para receber denúncias. Os servidores que quiserem participar podem enviar informações sobre os empréstimos contraídos. Todos os dados serão verificados e farão parte dos trabalhos. “Por isso é importante que as denúncias sejam identificadas”, destacou o presidente.

O relator da CPI, deputado Allan Kardec, adiantou que a comissão vai investigar o acesso das operadoras de crédito às informações pessoais dos servidores ativos e aposentados. “São muitas as reclamações de assédio realizado por empresas que ligam para os servidores oferecendo renovação ou novas linhas de empréstimo. É importante saber como eles têm acesso a informações do cadastro profissional como CPF, telefone e as margens de crédito disponíveis para o servidor”, afirmou.

A partir de agora, a comissão terá 180 dias para conclusão dos trabalhos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período. As reuniões acontecerão toda semana, sempre às quartas-feiras, às 14 horas. No próximo encontro, no dia 4 de abril, os deputados irão votar o regimento interno, o plano e trabalho e demais requerimentos que forem protocolados.

A composição da comissão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia do dia 23/03, e tem como titulares os deputados Guilherme Maluf, do bloco Independente, professor Allan Kardec, do bloco Assembleia Livre, e Pedro Satélite, Jajah Neves e Adalto de Freitas, do bloco Integração. Como suplentes estão os deputados Oscar Bezerra, do bloco Independente, Janaina Riva, do bloco Assembleia Livre e Gilmar Fabris, Saturnino Masson e Dr. Leonardo, pelo bloco Integração.

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