Julgamento de habeas corpus de Lula só depende de Fachin, diz Cármen Lúcia

Para a ministra, o relator é que é o responsável por levar o processo ao plenário e dizer sua importância; ministra tem sido sofrido forte pressão

Declaração de Cármen Lúcia ocorre em um momento em que virou alvo de pressões por todos os lados
José Cruz/ Agência Brasil – 16.11.2016

Declaração de Cármen Lúcia ocorre em um momento em que virou alvo de pressões por todos os lados

Em uma das semanas mais conturbadas desde que assumiu o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, afirmou, na segunda-feira (19), que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, no plenário, não depende dela, mas do ministro-relator Edson Fachin.

Sua declaração ocorre em um momento em que virou alvo de pressões por todos os lados, devido a sua autoridade em colocar em pauta assuntos na Corte.  Cármen Lúcia não incluiu o recurso de Lula na pauta de julgamentos do STF para abril, o que pode dar prazo suficiente para o TRF-4 analisar o recurso do petista e permitir sua prisão, conforme foi autorizado no início do mês pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ela garante, porém, que tal responsabilidade não está em suas mãos, mas nas de Fachin. “O Supremo examinará [a pauta] assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

“O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo”, acrescentou. “Quando o relator levar, o habeas corpus tem preferência constitucional, porque lida com liberdade”, declarou.

Nessa mesma entrevista, a presidente do STF confirmou que haverá uma reunião “não formal” entre os ministros do STF, mas não quis revelar detalhes sobre a pauta do encontro.

De acordo com ela, a previsão é de que a reunião – que foi convocada por ideia do decano da Corte, ministro Celso de Mello, um dos principais defensores da revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância – aconteça amanhã (20).

De um lado para o outro

Enquanto o STF vive um impasse sobre se condenados na segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo com recursos pendentes em cortes superiores, Cármen, a quem cabe elaborar a pauta de julgamento em plenário, ainda não colocou o tema em discussão.

Do outro lado da mesa, no entanto, Fachin, que é relator do processo, repassa para a ministra a responsabilidade sobre a pauta.

Afinal, na semana passada, ao negar mais um pedido da defesa do ex-presidente para que seja concedido o habeas corpus de Lula, Fachin disse que não deve levar o assunto ao plenário em mesa sem que seja pautado por Cármen Lúcia, pois a elaboração da pauta de julgamentos “recai sobre as elevadas atribuições da presidência deste tribunal”.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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