Três anos após ‘lista do Janot’, veja situação dos primeiros políticos investigados pela Lava Jato

Em março de 2015, Supremo autorizou inquéritos sobre 47 políticos. Desses, três já foram condenados e nove se tornaram réus; STF ainda não analisou 14 denúncias contra os políticos.

A “lista do Janot”, como ficou conhecida a primeira relação de políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da Operação Lava Jato, completou três anos neste mês.

No dia 6 de março de 2015, o já falecido ministro Teori Zavascki autorizou inquéritos para investigar 47 políticos de diferentes partidos a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Desde então, com o avanço das investigações, o número de políticos investigados na Corte já chega a 78.

Daquela lista, três políticos foram condenados e estão presos: os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Nenhum deles, porém, teve a condenação decretada pelo Supremo, já que não detêm o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de deputados e senadores de serem processados somente no STF).

Por isso, os processos sobre os três, inicialmente abertos no STF (quando ainda detinham mandatos parlamentares), foram encaminhados ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça.

Além deles, o Supremo tornou réus nove políticos dentre aqueles incluídos na primeira lista de Janot: os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS); e os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Há ainda 14 denúncias contra políticos investigados a partir da “lista do Janot” que ainda não foram analisadas pelo STF.

Andamento dos inquéritos

Veja a situação dos primeiros políticos investigados pela Lava Jato no STF:

Afonso Hamm (PP-RS), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara: Foi incluído na lista de investigados porque supostamente teria se beneficiado de pagamento mensal de propina da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. O líder do governo na Câmara foi denunciado por integrar o chamado “quadrilhão do PP”. Também é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Aline Corrêa (PP-SP), ex-deputada: Foi incluída na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. Foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Chegou a ser ré na Justiça do Paraná juntamente com seu pai, o ex-deputado Pedro Corrêa, mas a parte da ação relativa aos supostos crimes da ex-deputada foi desmembrada e enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Aníbal Gomes (MDB-CE), deputado federal: Investigado por supostamente ter recebido propina da Petrobras em troca de oferecer apoio político a ex-diretores da estatal. Com o avanço das investigações, foi denunciado por ter recebido R$ 3 milhões, em setembro de 2008, valores oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos. O Supremo aceitou a denúncia e o tornou réu.

Antonio Anastasia (PSDB-MG), senador: Foi incluído no rol de intestigados por supostamente ter recebido propina de R$ 1 milhão na época em que disputava o governo mineiro. Após as investigações, a PGR não encontrou indícios de crime, e o Supremo arquivou o inquérito.

Arthur Lira (PP-AL), líder do PP na Câmara: O deputado passou a ser investigado após o doleiro Alberto Youssef teria pago despesas de campanha de Arthur Lira em 2010. O deputado supostamente também teria se beneficiado de pagamento mensal de propina da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Foi denunciado duas vezes pela PGR ao Supremo. Em uma delas, a Corte rejeitou a acusação e o livrou da ação penal. O outro caso ainda aguarda decisão.

Benedito de Lira (PP-AL), senador: Teria recebido R$ 1 milhão, por intermédio de Youssef, para a campanha ao Senado de 2010. O valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras. Foi denunciado duas vezes pela PGR ao Supremo. Em uma delas, a Corte rejeitou a acusação e o livrou da ação penal. O outro caso ainda aguarda decisão.

Cândido Vacarezza (Avante-SP), ex-deputado: Foi incluído na lista após delatores afirmarem que repassaram quantias desviadas da Petrobras ao então deputado que somariam cerca de R$ 600 mil. Por não manter foro, o processo está nas mãos de Sérgio Moro. Foi preso temporariamente em uma das fases da Lava Jato e teve bens bloqueados pela Justiça, mas ainda não houve nenhuma denúncia contra o ex-deputado.

Carlos Magno (PP-RO), ex-deputado: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. Após perder o foro privilegiado, o Ministério Público pediu abertura de novo inquérito para investigá-lo na Justiça Federal do Paraná.

Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente do PP: A PGR o incluiu na lista após suspeitas de que o senador recebia repasses frequentes de verbas desviadas da Petrobras. Segundo delatores disseram à época, ele chegou a liderar o esquema e determinar como a propina deveria ser dividida entre os integrantes do PP. Foi denunciado em setembro do ano passado por integrar o chamado “quadrilhão do PP”, que supostamente teria corrompido dirigentes da Petrobras.

Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Edison Lobão (MDB-MA), senador licenciado: Passou à condição de investigado por supostamente ter intermediado o repasse de R$ 2 milhões desviados da Petrobras à campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão em 2010. O inquérito foi arquivado por falta de provas. Lobão, porém, permanece investigado no STF por outros crimes apurados pela Lava Jato.

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado: A suspeita inicial era a de que o ex-presidente da Câmara havia recebido propina proveniente de um contrato de aluguel de um navio-plataforma junto a Petrobras. O Supremo Tribunal Federal o tornou réu por essa acusação. Ele está preso em Curitiba, e já foi condenado pela Justiça em outro processo da Lava Jato.

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal: Inicialmente, foi incluído por supostamente ter participado de uma negociação para barrar uma eventual CPI da Petrobras no Congresso. Foi denunciado, mas o Supremo rejeitou a acusação. O parlamentar, porém, também foi denunciado em setembro do ano passado por integrar o chamado “quadrilhão do PP”, que supostamente teria corrompido dirigentes da Petrobras. Ele também é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Fernando Collor (PTC-AL), senador e ex-presidente: A primeira suspeita era a de que o senador havia recebido cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Após as investigações, que apontaram propina de mais de R$ 30 milhões a Collor, o STF o tornou réu na Lava Jato. Além dessa ação, o senador é alvo de outros cinco inquéritos na Lava Jato.

Gladson Cameli (PP-AC), senador: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do PT: Passou a ser investigada após o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmar que a senadora recebeu propina de R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010. Foi denunciada e o Supremo a tornou ré junto com o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Além dessa ação, a presidente nacional do PT é alvo de outro inquérito na Lava Jato e de uma segunda denúncia, também relacionada à operação.

Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado: Virou alvo da Lava Jato após suspeitas de que teria recebido mais de R$ 1 milhão para reforçar a campanha a líder do PT no Senado. O inquérito ainda não foi oficialmente arquivado, mas a Polícia Federal já afirmou, em despacho enviado ao STF, que não encontrou indícios contra o senador.

Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado. Segue investigado, porém, por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

João Pizzolati (PP-SC), ex-deputado: Passou à condição de investigado por supostamente ter recebido, em 2010, R$ 5,5 milhões para financiamento de campanha e R$ 560 mil para pagar um advogado. Além disso, havia a suspeita de que o parlamentar faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses mensais de R$ 250 mil a R$ 300 mil. No último dia 6, o Supremo aceitou denúncia contra ele e o tornou réu.

José Linhares (PP-CE), ex-deputado: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. Após perder o foro privilegiado, o Ministério Público pediu abertura de novo inquérito para investigá-lo na Justiça Federal do Paraná.

José Mentor (PT-SP), deputado federal: Foi incluído na lista de investigados após o doleiro Alberto Youssef ter dito que pagou R$ 380 mil a ele para que o petista ajudasse a viabilizar a contratação de uma empresa pela Caixa Econômica Federal. Foi denunciado pelo Ministério Público em maio do ano passado.

José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal: Passou à condição de investigado por supostamente integrar um grupo de políticos do PP que recebia propina oriunda de contratos da Petrobras. No último dia 6, o Supremo aceitou denúncia contra ele e o tornou réu.

Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado: A suspeita era a de que o senador teria recebido R$ 2 milhões desviados da Petrobras para a campanha ao Senado de 2010. Por falta de provas, o inquérito foi arquivado. O petista ainda é investigado na Lava Jato por supostos crimes narrados na delação da Odebrecht.

Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Luiz Argôlo (SD-BA), ex-deputado: A investigação inicial se baseou em um relato de que o ex-deputado teria recebido propina a mando de Alberto Youssef. Após Argôlo perder o mandato, o processo foi remetido ao juiz Sérgio Moro, que o condenou a 11 anos de prisão. O ex-deputado está preso.

Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal: Passou à condição de investigado por supostamente integrar um grupo de políticos do PP que recebia propina oriunda de contratos da Petrobras. Os repasses mensais, segundo delatores, eram entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. No último dia 6, o Supremo aceitou denúncia contra ele e o tornou réu. Também é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado e ex-ministro: Foi incluído na lista por supostamente ter recebido propina oriunda de contratos da Petrobras. Também foi apontado com um dos chefes do PP dentro do esquema de corrupção na estatal. No último dia 6, o Supremo aceitou denúncia contra ele e o tornou réu.

Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal: À época no PP, foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do partido que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal: A suspeita inicial era a de que o deputado teria recebido R$ 4 milhões de dinheiro ilícito para financiamento de campanha em 2010. Além disso, havia a suspeita de que o parlamentar faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses mensais de R$ 250 mil a R$ 300 mil. Foi denunciado pela PGR e se tornou réu após o Supremo aceitar a denúncia. O parlamentar também foi denunciado em setembro do ano passado por integrar o chamado “quadrilhão do PP”, que supostamente teria corrompido dirigentes da Petrobras.

Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado: Passou a ser investigado após relatos de que o ex-deputado, condenado no processo do mensalão, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, havia a suspeita de que ele faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses mensais de R$ 250 mil a R$ 300 mil. Ainda em 2015, Corrêa foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, por não deter foro privilegiado. Chegou a ser preso preventivamente, e agora está em prisão domiciliar. Foi o primeiro político a firmar acordo de delação premiada.

Pedro Henry (PP-MT), ex-deputado: Condenado no processo do mensalão, foi incluído na lista porque, juntamente com José Janene e Pedro Correa, teria realizado manobra política para que Paulo Roberto Costa ocupasse a diretoria de Abastecimento da Petrobras. O parlamentar foi denunciado em setembro do ano passado por integrar o chamado “quadrilhão do PP”, que supostamente teria corrompido dirigentes da Petrobras.

Renan Calheiros (MDB-AL), senador: Foi incluído na lista por supostamente ter dado sustentação a diretores na Petrobras e na Transpetro para, em troca, ser beneficiado com o repasse de propina oriunda da estatal. Por essas suspeitas, já foi duas vezes denunciado ao Supremo, sendo que a Corte rejeitou uma das acusações. Além disso, é réu em outra ação penal e alvo de 15 inquéritos no STF, dos quais 11 relacionados à Lava Jato e seus desdobramentos.

Renato Molling (PP-RS), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado.

Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado. Segue investigado, porém, por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Roberto Britto (PP-BA), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado. Segue investigado, porém, em outro inquérito da Lava Jato.

Roberto Teixeira (PP-PE), ex-deputado: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras.

Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB: Passou a ser investigado por, ao lado de outros emedebistas, supostamente ter dado apoio a Paulo Roberto Costa para mantê-lo no posto de diretor de Abastecimento da Petrobras. A partir do apoio, o partido teria passado a receber propina no esquema de corrupção. Essa investigação não foi concluída, mas o STF já o tornou réu na Lava Jato. Além dessa ação, Jucá é alvo de outros 12 inquéritos no Supremo, tendo sido denunciado quatro vezes pelo Ministério Público Federal.

Roseana Sarney (MDB-MA), ex-governadora: Passou a ser investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões desviados da Petrobras para a campanha ao governo do Maranhão em 2010. O inquérito foi arquivado por falta de provas.

Sandes Júnior (PP-GO), deputado federal: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. Suplente de deputado e inicialmente investigado no Supremo, teve o processo remetido à Justiça Federal do Paraná porque o titular do mandato retornou à Câmara. Ele, porém, retornou ao Congresso no final de 2017 e solicitou, nesse mês, ao STF que o processo seja remetido novamente à Corte Suprema. Ainda não há decisão sobre o caso.

Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal: A PGR o incluiu na lista de investigados após relatos de que ele teria recebido repasse de R$ 200 mil para campanha eleitoral, além de supostamente fazer parte do grupo que recebia repasses mensais do esquema de corrupção. Por falta de provas, o inquérito foi arquivado em 2016. Segue investigado, porém, por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Valdir Raupp (MDB-RO), senador: Foi incluído na primeira lista de políticos investigados na Lava Jato por suposto recebimento de propina de R$ 500 mil, desviados da Petrobras, para a campanha ao Senado de 2010. Foi denunciado e o STF o tornou réu por essa acusação.

Vander Loubet (PT-MS), deputado federal: Passou a ser investigado por supostamente fazer parte núcleo político que integrava o esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobras. Foi denunciado e, em março do ano passado, o Supremo o tornou réu na Lava Jato.

Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado: Foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do PP que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. Ministério Público pediu abertura de novo inquérito para investigá-lo na Justiça Federal do Paraná.

Waldir Maranhão (Avante-MA), deputado-federal: À época no PP, foi incluído na lista porque havia a suspeita de que fazia parte do grupo de menor expressão dentro do partido que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do partido no esquema na Petrobras. O inquérito foi arquivado. Segue investigado, porém, por corrupção e lavagem de dinheiro em outro inquérito da Lava Jato.

Fonte: G1 (Lucas Salomão, Brasília)

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