Edson Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula

Advogados pediam que prisão só ocorresse após julgamento de todos os recursos; ministro explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.16

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) negar, mais uma vez , habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.

Histórico

Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão e  decidiu enviar a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não deve pautar a questão novamente. Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

Na terça-feira (14), a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário no dia 20 de fevereiro.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF decidiu permitir a possibilidade de prisão após um réu ser condenado por colegiado de segunda instância. De lá para cá, no entanto, alguns ministros sinalizaram que essa decisão deveria ser reanalisada pela Corte.

O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de um processo sobre o assunto, declarou que encaminharia a matéria para nova discussão no plenário. Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em 2016, passou a indicar que mudou seu entendimento quanto ao assunto.

Apesar de Cármen Lúcia dizer que não pretende pautar o assunto para o plenário, a situação pode ser diferente a partir de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo em seu lugar. Toffoli votou contra o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Condenação do petista

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Fonte: Último Segundo

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