Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão

Advogados do ex-presidente pediram ao ministro Edson Fachin que paute o habeas corpus na sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal

Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa de Lula para evitar a eventual prisão e decidiu enviar a questão o plenário
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa de Lula para evitar a eventual prisão e decidiu enviar a questão o plenário

Em mais uma investida, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, o habeas corpus com o qual pretende impedir a eventual prisão do seu cliente, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Fachin é o relator do caso na Corte.

Na terça-feira (14), a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário no dia 20 de fevereiro.

Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso do ex-presidente somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e criaria constrangimentos ao ministro perante a opinião pública.

Prisão pós-segunda instância – a reviravolta?

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF decidiu permitir a possibilidade de prisão após um réu ser condenado por colegiado de segunda instância. De lá para cá, no entanto, alguns ministros sinalizaram que essa decisão deveria ser reanalisada pela Corte.

O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator de um processo sobre o assunto, declarou que encaminharia a matéria para nova discussão no plenário. Já o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor das prisões em 2016, passou a indicar que mudou seu entendimento quanto ao assunto.

Apesar de Cármen Lúcia dizer que não pretende pautar o assunto para o plenário, a situação pode ser diferente a partir de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá a presidência do Supremo em seu lugar. Toffoli votou contra o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Condenação do petista

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Fonte: Último Segundo

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