Mirante de Chapada dos Guimarães é desapropriado pelo governo do Estado

Agora o Estado passa a administrar o Mirante

Um dos pontos turísticos mais populares do município de Chapada dos Guimarães, o tradicional Mirante de Chapada, foi desapropriado pelo governo do Estado para realização de obras e posterior exploração comercial. O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (22).

A desapropriação foi assinada pelo governador Pedro Taques, pelo secretário da Casa Civil, Max Russi, e pelo chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone Júnior. Agora a área particular passa a ser administrada pelo Estado.

De acordo com a publicação, a desapropriação é necessária para que a área seja oficialmente liberada para receber investimentos públicos ou privados destinados ao turismo, além de outras medidas para garantir o desenvolvimento do potencial turístico da região.

“Incluiu o dever do Estado de definir a política estadual de turismo, de forma a contemplar primordialmente o aproveitamento racional dos recursos naturais, paisagístico, cultural e histórico e o desenvolvimento harmônico”.

A área do Mirante será inicialmente destinada à realização de obras de contenção de erosão em razão de ser uma Área de Preservação Permanente (APP) muito frágil devido à alta suscetibilidade natural a processos erosivos, aliada ao grande volume de visitantes que o local recebe.

Desse modo, as obras são necessárias para garantir não apenas a forma correta do uso e ocupação do solo, como evitar o risco à vida de visitantes que vão até o ponto turístico. Além das obras técnicas, haverá a construção de passarelas e estacionamento, para que o espaço seja utilizado para eventual exploração pelo próprio Estado ou pela iniciativa privada.

Com a desapropriação, caberá ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) proceder com o estudo de titulação da área definida do Mirante, a fim de subsidiar a fase executória da desapropriação e o eventual pagamento de indenização aos proprietários da área. (Com informações da Sedec)

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