Lula recorre após condenação unânime por tribunal no caso tríplex

Defesa do ex-presidente apresentou os “embargos de declaração” contra a decisão da segunda instância, que aumentou a pena do petista no processo

Ex-presidente Lula recebeu sentença de 12 anos e um mês no caso tríplex da Operação Lava Jato após julgamento
TVT/ Reprodução

Ex-presidente Lula recebeu sentença de 12 anos e um mês no caso tríplex da Operação Lava Jato após julgamento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira (20) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no julgamento, no âmbito da Operação Lava Jato, sobre o tríplex no Guarujá, atribuído ao petista.

Pedido preventivo de liberdade

Na segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação do petista. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente . No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do petista na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do petista deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos , cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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