Eder Moraes recebe nova condenação: 24 anos

OPERAÇÃO ARARATH – O ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, foi condenado a 24 anos e 8 meses de prisão, além de 740 dias-multas, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em operações financeiras realizadas com o empresário José Geraldo de Saboia Campos, já falecido. Além disso, ele terá que devolver R$ 28,431 milhões aos cofres públicos.

Com isso, o ex-secretário já soma mais de 116 anos de condenação. Eder Moraes é apontado como o principal operador de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso entre os anos de 2010 e 2014, investigados na “Operação Ararath”, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e que já teve 12 fases.

De acordo com decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, pelo crime de corrupção passiva, o ex-secretário foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão. Já pelo crime de peculato, a pena estipulada é de 8 anos de prisão.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, o magistrado atribuiu pena de 6 anos de prisão ao ex-secretário. “Destarte, levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos três crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 24 (vinte e quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 740 (setecentos e quarenta) dias-multa”, diz a decisão.

Já em relação aos valores a serem ressarcidos, o juiz levou em consideração o valor da propina recebida, acrescido de juros. “Destarte, para fixar o valor de indenização, levo em consideração o valor desviado do erário estadual, objeto do crime de peculato, isto é, R$11.228.950,52, os quais devem ser corrigidos pela Taxa SELIC, desde a data do fato, isto é, a data do pagamento pelo Estado de Mato Grosso em 08/12/2008 até a data de seu efetivo pagamento. Isto posto, condeno o acusado ao pagamento de uma indenização atualizada até a presente data no valor de R$28.431.675,55”, assinala a decisão. (RC)

Fonte: DC

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