Amarelinhos começam a multar ônibus fora da faixa exclusiva

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou um decreto autorizando agentes de trânsito, os “amarelinhos”, a multarem os ônibus que circularem fora da faixa exclusiva para transporte coletivo.

Decreto de número 6.504, que está valendo desde terça-feira (6), com a publicação no Diário Oficial de Contas, determina a autuação dos irregulares, considerando o “índice elevado” de acidentes envolvendo ônibus e veículos de menor porte e também a necessidade dos coletivos cumprirem “o itinerário no tempo estipulado”.

Para o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, a medida visa garantir a trafegabilidade de todos os condutores, permitindo que o respeito mútuo impere através do uso correto da faixas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), quando motoristas de coletivos saem da faixa exclusiva, desrespeitam a sinalização imposta e contrariam o artigo 185 do Córdigo de Transito Brasileiro (CTB), Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, que impõe a todos os veículos em movimento que permaneçam “na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência”.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Ledevino da Conceição, rebate. Diz que assessoria jurídica da entidade deve entar com mandado de segurança para suspender a vigência do decreto.

“Vamos verificar até que ponto a Prefeitura pode mandar multar, encima de um decreto. Isso porque a legislação de trânsito pode ser interpretada de outra maneira. Vamos olhar ainda o contrato da Prefeitura com as empresas, que pode de alguma forma autorizar isso”, ressalta.

Sobre a manutenção dos ônibus somente nas faixas exclusivas, o sindicalista diz que a entidade está orientando à classe a fazer isso, porém a faixa aceita também taxistas, moto-taxistas, ambulâncias e carros policiais e, na rotina, segundo ele, “isso vira uma confusão”.

De acordo com Ledevino, a situação acaba ficando tumultuada, principalmente em horários de muito movimento, em que há linhas de ônibus sobrepostas, formando filas enormes nas faixas.

“Nesse momento, o mais apropriado é ir para faixa do meio, senão o trânsito fica inviável e é preciso considerar tudo isso e dar um tempo de tolerância antes de sair multando”, comenta Ledevino.

Já as empresas concessionárias estão aguardando serem notificadas para se pronunciarem.

Por outro lado, é possível flagrar na rotina da capital motoristas de veículos que não têm direito à faixa exclusiva invadindo o espaço alheio. Nestes casos, já cabe multa se os agentes de trânsito flagrarem.

Fonte: GD (Keka Werneck)

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