Moro dá resposta ruim, mas não é hipócrita

Juiz admite que auxílio-moradia é salário indireto

Foi mal o juiz Sergio Moro ao justificar para o jornal “O Globo” o recebimento do auxílio-moradia.

Moro respondeu à reportagem de hoje da “Folha de S.Paulo” com as seguintes palavras: “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”.

O juiz federal símbolo da Lava Jato admite que o auxílio-moradia é um complemento salarial, não um subsídio destinado a um situação específica em que seria justificável _como ocorre no caso do resto dos mortais. Moro assumiu que se trata de uma forma de compensar a falta de reajustes salariais que seriam devidos aos magistrados. A Folha revelou que ele recebe o auxílio, apesar de ter moradia própria em Curitiba.

Ao tratar o auxílio-moradia como complemento salarial, Moro admite que o penduricalho é uma forma de burlar o teto salarial imposto pela Constituição. Seria mais honesto defender a necessidade de elevar o teto constitucional a admitir que um expediente “discutível”, nas palavras do próprio juiz, compense “a falta de reajuste dos vencimentos”.

Isso talvez fosse entendido na 13ª Vara Federal de Curitiba como evidência ou indício de possível crime de apropriação indébita ou até como eventual peculato, a depender da interpretação que se queira dar ao direito em nome da moralidade e da ética. Afinal, esses penduricalhos normalmente furam o teto constitucional. E, hoje em dia, há conceitos elásticos no direito penal.

É bom que os magistrados se manifestem abertamente e assumam que usam os penduricalhos para aumentar seus salários contra o que prega a Constituição da República. Um dos bens que a Lava Jato fez ao país foi ampliar o debate sobre a maneira como deve ser tratado o dinheiro público.

Um auxílio-moradia (R$ 4.377) equivale a mais de 24 benefícios médios que foram pagos ao programa Bolsa Família em outubro passado (R$ 179 por família).

Ontem, juízes federais e procuradores da República foram ao Supremo Tribunal Federal defender o indefensável. Eles são privilegiados que não se envergonham de lutar por mordomias num país que tem menos dinheiro para investimentos públicos, para educação, para saúde, para programas sociais.

Uma liminar do ministro Luiz Fux garante a farra do auxílio-moradia para todo o Judiciário. O plenário do Supremo vem empurrando o tema com a barriga há cerca de quatro anos. Agora, em março, talvez os 11 ministros votem a decisão provisória de Fux. Seria um bom momento para libertar quem é escravizado por essa mordomia _ensinando magistrados e procuradores a pescar em vez de lhes dar o peixe à custa do erário.

Na praça, o discurso dos privilegiados é o seguinte: quem critica o auxílio-moradia está incomodado com o combate à corrupção e com a condenação de Lula. Os cavaleiros da ética e da moral poderiam encontrar uma desculpa melhor. Usar o combate à corrupção para justificar supersalários é uma espécie de patrimonialismo moral dos novos tempos.

Poderiam ser sinceros como Moro. O auxílio-moradia é salário indireto. Serve para compensar reajustes que a categoria considera que lhes são devidos. A resposta de Moro é ruim, mas não é hipócrita como a pregação dos colegas que foram pressionar o Supremo a manter seus privilégios e mordomias, escudando-se no combate à corrupção para ganhar uns bons trocados a mais.

Fonte: Blog do Kennedy

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