Raquel Dodge defende prisão após segunda instância para “evitar impunidade”

Segundo a procuradora, atuação do Ministério Público em 2018 será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais

Raquel Dodge defendeu o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 4.12.17

Raquel Dodge defendeu o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º) o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. De acordo com Raquel, a atuação do Ministério Público neste ano será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais, incluindo a reparação de danos aos cofres públicos.

“O Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse Raquel Dodge durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.

No evento, realizado nesta manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também discursou e disse que é inaceitável e inadmissível desacatar e agredir o Judiciário.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão comentada por Raquel Dodge. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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