Lula recorre ao STJ para evitar prisão e pede suspensão de inelegibilidade

Defesa fez pedido de liberdade preventiva para impedir que Lula seja preso e requeriu também suspensão da inelegibilidade do petista

Condenado por corrupção e lavagem, Lula deve ser preso após esgotamento de recursos no TRF-4, definiu a 8ª Turma
Fernando Frazão/Agência Brasil – 6.6.16

Condenado por corrupção e lavagem, Lula deve ser preso após esgotamento de recursos no TRF-4, definiu a 8ª Turma

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (30) pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso tem como objetivo impedir que o petista seja preso logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar os embargos de declaração sobre a condenação definida na semana passada pela Corte de Porto Alegre (RS).

Caso Lula e a prisão após segunda instância

Os advogados do ex-presidente querem que o STJ determine que o petista não pode ser preso até que se esgotem todos seus recursos nas instâncias superiores, e não após o processo ser encerrado na segunda instância.

Ainda nesta segunda-feira, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, garantiu que o caso de Lula não justifica que o STF retome a discussão sobre o início do cumprimento de sentenças.

A Corte definiu em outubro de 2016 que réus condenados na segunda instância já podem ser presos, mas alguns ministros do STF passaram a defender que o tema seja reanalisado. O ministro Gilmar Mendes, que votou naquele julgamento a favor das prisões, tem se manifestado recentemente contra esse entendimento.

Outro voto que mudou desde a realização daquele julgamento foi o do ministro Teori Zavascki, que defendeu as prisões após segunda instância, mas foi substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos.

O pedido de habeas corpus de Lula ainda não foi distribuído para relatoria de nenhum ministro do STJ. Neste primeiro momento, o ministro Humberto Martins, que está de plantão na Corte, poderá ser o responsável por uma decisão inicial sobre o tema.

O relator dos processos da Lava Jato no STJ é o ministro Felix Fischer. De acordo com o advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Jr., ouvido na semana passada pela reportagem do iG , Fischer tem entendimento favorável à prisão após condenação em segunda instância – posição contrária ao pedido dos advogados de Lula.

Fonte: Último Segundo

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