OAB vê crime em atraso de duodécimo e não descarta ação no STF

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos endureceu o discurso contra os atrasos no repasse do duodécimo aos Poderes. Na avaliação dele, já está na hora de o Executivo responder judicialmente para regularizar o pagamento dos valores devidos. Campos admite a possibilidade de a OAB-MT tomar medidas mais incisivas, a exemplo da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o bloqueio das contas do Estado até que a dívida com a Defensoria Pública seja quitada. “Temos aumento de arrecadação comprovado, mas o Executivo não repassa o duodécimo. Isso gera crime de responsabilidade”, afirma.

A preocupação da Ordem tem sido, principalmente, com a notícia de que os oficiais de justiça não estão mais cumprindo mandados de processos judiciais que tramitam sob sigilo. “Vejo isso com muita preocupação, para não dizer aflição. A partir do momento em que um dos Poderes deixa de prestar serviço essencial, que é o caso dos oficiais de justiça, não dá para aceitar. Não podemos aceitar que essa ausência de repasse interfira diretamente na distribuição de justiça para o cidadão”.

Na próxima semana, Campos deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, com o objetivo de tratar do duodécimo do Judiciário. Dos R$ 89,8 milhões devidos pelo governo, referentes ao exercí- cio de 2017, foram repassados R$ 36 milhões nesta semana. A previsão é de que o restante seja pago no início de fevereiro. “Vamos conversar para saber o que tem de real sobre isso tudo e como está o acerto entre o Judiciário e o Executivo. Se o repasse não for feito, com certeza a OAB pode tomar essa medida [ação judicial], sim, na defesa da sociedade”, avisa.

Ele ainda cobra dos chefes dos Poderes mais postura para lidar com os atrasos do repasse obrigatório. “Precisam ter coragem de fazer o enfrentamento judicial, se for o caso, com pedido de intervenção. Não dá mais! Estamos escutando ‘não tem dinheiro, não tem dinheiro’, mas há quanto tempo?”, questionou durante entrevista à Rádio Capital FM ontem. As entidades representativas dos servidores do Judiciário também cobram “medidas mais drásticas”.

Para Rui Ramos, no entanto, o diálogo com o Executivo justifica o descarte dessas iniciativas, que, segundo ele, “trazem consequências invertidas e situações negativas para o desenvolvimento do Estado, com repercussões no funcionalismo”.

Fonte: GD (Renan Marcel)

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