Juiz aponta “evidente” risco de fuga de Lula ao ordenar apreensão de passaporte

Justiça Federal do DF divulgou decisão, até então tida como sigilosa, após advogado do petista entregar passaporte na manhã desta sexta-feira (26)

Juiz Sérgio Moro e TRF-4 condenaram ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.16

Juiz Sérgio Moro e TRF-4 condenaram ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou ser “evidente” o risco de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fugir do Brasil caso fosse autorizado a viajar para a África. A decisão do magistrado ordenando a apreensão do passaporte do petista foi assinada ontem, mas só teve sua íntegra revelada pela Justiça Federal do DF nesta sexta-feira (26).

O magistrado proibiu Lula de viajar para a Etiópia, conforme o ex-presidente planejava fazer ainda nesta sexta-feira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores do Distrito Federal alegaram a “inexistência de acordo de extradição com a Etiópia”, o que tornaria “possível a concessão de asilo político” ao ex-presidente.

O juiz Ricardo Leite considerou em sua decisão que o  julgamento que manteve a condenação de Lula na Lava Jato “tornou real e iminente a probabilidade da prisão” do petista, concordando assim com a sugestão do MPF de que haveria a possibilidade de fuga em caso de viagem. Desse modo, o magistrado disse ser “razoável e de acordo com o princípio da proporcionalidade” determinar a apreensão de seu passaporte.

“O réu não possui direito ao asilo político, e a mera tentativa em obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decisão já enunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, e obstaria o andamento de várias outras em curso nesta Vara e em Curitiba. A
meu sentir, neste aspecto, restaria violado dois pressupostos que autorizam sua prisão preventiva: assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal (esta última no sentido de necessidade do avanço do processos criminais que responde)”, escreveu Ricardo Leite.

O magistrado citou ainda declarações feitas pelo ex-presidente e por seus aliados em protesto contra decisões judiciais. “Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país”, continuou o juiz.

Advogado entrega passaporte e reclama de decisão

Na manhã desta sexta-feira, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, esteve na sede da Polícia Federal em São Paulo para entregar o passaporte do petista.

A defesa de Lula considera que a apreensão de seu passaporte “reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente”, segundo nota divulgada no fim da noite de ontem. No comunicado, o advogado do petista também anunciou que irá adotar as “medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”.

Fonte: Último Segundo

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