Diretoria da CDL Cuiabá se reúne com prefeito de Cuiabá

A diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) recebeu o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, para prestar uma homenagem em reconhecimento a promulgação da nova lei de publicidade nos estabelecimentos comerciais da capital. Na ocasião, o prefeito fez a assinatura simbólica da nova lei.

Sancionada no dia 28 de dezembro de 2017, a Lei 443 substitui a Lei Complementar de 205, que regulamentava a veiculação de divulgação de anúncios na paisagem do município. A CDL Cuiabá foi parceira na Prefeitura na elaboração das novas regras, colaborando com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano responsável pela redação da lei.

A Lei 443 tem o objetivo de combater a poluição visual da cidade, proteger, preservar e recuperar o patrimônio histórico e cultural, mas também flexibilizar as regras de publicidade para o comércio, que eram consideradas extremamente engessadas, trazendo dificuldades ao comércio, que além de ficarem limitados ao fazer publicidade, ainda eram penalizados com altas multas.

Entre as mudanças definidas pela nova lei está o aumento da metragem dos back light – painéis impressos ou pintados, confeccionados em material translúcido e iluminado por trás –, e nos front light – painéis com iluminação frontal –, que passaram de 40m² para 81m². A estrutura de fixação também sofreu alteração e agora passará a ser definida de acordo com as especificações determinadas pelo técnico responsável que assinará a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do equipamento.

Indicações de comodidade oferecidas aos clientes, como placas de sinalização de estacionamento, de monitoramento terceirizado do ambiente, de bandeiras dos cartões de créditos aceitos ou display digitais, que anunciam a abertura da loja, não serão mais considerados material de divulgação. A nova lei especifica que tais indicativos são de cunho informativo, fundamental para o consumidor.

“Queremos agradecer ao prefeito o apoio ao comércio de Cuiabá. Ele cumpriu um compromisso assumido com a promulgação da nova lei de publicidade. O comércio precisava destas novas regras. O prefeito está de parabéns pela gestão da capital. Cuiabá está mudando, ficando mais bonita”, declarou o presidente da CLD Cuiabá, Nelson Soares Junior.

O prefeito Emanuel Pinheiro agradeceu a homenagem, dizendo que seu papel é ser um facilitador da atividade econômica. “Nosso propósito é ajudar, facilitar, quebrar barreiras, tirar os entraves que atrapalham o setor produtivo. E vamos fazer isso sempre ouvindo, dialogando, ouvindo as cobranças, como fizemos com a nova lei da publicidade”.

Treinamento

A prefeitura de Cuiabá irá ministrar um curso para orientar todos fiscais de Meio Ambiente do município, para, a partir de fevereiro, começar a fiscalização com as novas regras.

Estacionamento Rotativo

O prefeito de Cuiabá aproveitou a reunião para fazer uma prestação de contas das atividades promovidos no Natal (Natal de Luz) e do Reiveillon, eventos que a CDL Cuiabá foi parceira. A realização dos eventos foi considerada extremamente positiva, com a geração direta de dezenas de empregos e negócios com valores em torno de R$ 3 milhões, somente nas semanas dos dois eventos.

Os diretores e associados da CDL também aproveitaram o encontro com o prefeito para fazer alguns apontamentos necessários ao comércio de Cuiabá. Entre eles, a implantação do estacionamento rotativo no centro da capital. Emanuel Pinheiro respondeu que o projeto será licitado ainda no mês de fevereiro e entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2018.

Outras reivindicações foram relativas e emissões de alvarás e questões técnicas para quitação de débitos. Emanuel Pinheiro se comprometeu a analisar as questões junto com a equipe da prefeitura e dar a resposta em breve.

O prefeito esteve na reunião na CDL acompanhado da primeira-dama, Marcia Kuhn Pinheiro, e dos secretários municipais de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juarez Samaniego; de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa; de Planejamento, Zito Adrien; e do secretario extraordinário dos 300 Anos, Junior Leite. (Com assessoria CDL)

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