STJ autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Vice-presidente do STJ aceitou recurso da União sob justificativa de que não há norma que proíba nomeação de pessoa condenada na Justiça do Trabalho

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve posse em ministério barrada no dia 8 deste mês
Reprodução/Facebook

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil teve posse em ministério barrada no dia 8 deste mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (20) suspender a decisão de juiz federal de Niterói (RJ) que havia barrado a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) no cargo de ministra do Trabalho.

A decisão favorável ao  recurso protocolado pela União nessa sexta-feira (19) se dá após o governo ter sofrido três derrotas na Justiça Federal. A posse de Cristiane Brasil  estava suspensa desde o dia 8 , quando juiz fluminense concedeu liminar após um grupo de advogados trabalhistas ter contestado a nomeação da deputada uma vez que ela possui  condenação na Justiça do Trabalho contra si.

O ministro Humberto Martins considerou em sua decisão que não há norma que proíba a nomeação de alguém baseada em uma condenação trabalhista. “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”, escreveu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava em seu recurso que a decisão do Juízo de Niterói configura “grave lesão à ordem pública administrativa” e classificou o processo trabalhista contra Cristiane como “simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”.

Insistência em filha de Roberto Jefferson

Antes de ir ao STJ, a AGU chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.

A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.

Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.

Fonte: Último Segundo

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