Câmara contraria decisão judicial e aumenta VI dos vereadores de Cuiabá

Desembargadora determinou que benefício fosse de R$ 9 mil

A Câmara de Cuiabá mostrou mais uma vez porque carrega o apelido de “Casa dos Horrores” perante a sociedade. Descumprindo uma decisão judicial, o legislativo aumentou o valor pago como verba indenizatória aos vereadores da capital.

Uma decisão da desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), vetou o aumento do benefício, que era de R$ 15 mil. A magistrada determinou que a verba indenizatória fosse correspondente a 60% do subsídio dos parlamentares, o que corresponderia a cerca de R$ 9 mil.

Mesmo assim, a Casa contrariou a decisão e pagou em dezembro, a maioria dos vereadores, R$ 18.919,80. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Apenas quatro dos 24 vereadores receberam, em média, R$ 15 mil, o que já é superior a verba determinada em decisão judicial. São eles: Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Brunini (PSC) e Gilberto Figueiredo (PSB).

O imbróglio sobre as verbas indenizatórias se arrasta há algum tempo e já envolveu Ministério Público Estadual (MPE), a própria Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça. O valor é repassado aos vereadores para suprir despesas como estadia em viagens oficiais, transporte, alimentação e outras despesas.

O MPE acionou a justiça sob o argumento de que a verba indenizatória, somada aos vencimentos dos parlamentares, ultrapassava o salário do prefeito. A Câmara entrou com um recurso junto ao TJ-MT, questionando o valor que deveria ser pago pelo benefício.

Mesmo com a decisão judicial e até mesmo um parecer contrário da Procuradoria da Casa, o legislativo municipal fez os pagamentos.

Aliás, o mês de dezembro foi do excesso de despesas promovidas pelo legislativo da capital. Os parlamentares criaram o 13º salário e RGA para si próprios.

Além disso, aumentaram a verba indenizatória para chefes de gabinete de R$ 4,2 mil para R$ 7 mil. Estudos apontam que, até 2020, essas despesas impactaram em R$ 9 milhões nos cofres da Câmara.

OUTRO LADO

O vice-presidente da Câmara, Renivaldo Nascimento (PSDB), negou qualquer ilegalidade no pagamento. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça respalda o pagamento de R$ 18,9 mil para cada parlamentar.

Fonte: Folhamax

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta