STF rejeita denúncias da PGR contra um senador e três deputados federais

Benedito de Lira (PP-AL), Arthur Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE) e José Guimarães (PT-CE) foram denunciados por crimes na Lava Jato

Ministros do STF concluíram que não há provas suficientes para justificar a abertura de ações penais contra parlamentares
Agência Brasil

Ministros do STF concluíram que não há provas suficientes para justificar a abertura de ações penais contra parlamentares

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda feira (18) denúncias protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares. Pelo placar de 2 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concluíram que não há provas suficientes para justificar a abertura de ações penais contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) , o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e deputado federal José Guimarães (PT-CE).

Acusações contra a família Lira

Na denúncia, protocolada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pai e filho são acusados de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 2,6 milhões, nos anos de 2010 e 2011, por meio de doações oficiais da UTC e dinheiro em espécie.

Segundo Janot, eles participaram de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época chefiada por Paulo Roberto Costa, a partir de indicação política do Partido Progressista (PP).

Durante o julgamento, a defesa de Arthur Lira afirmou que o parlamentar não participou da nomeação ou atuou para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras. Sobre os valores, o defensor afirmou que as doações foram feitas de forma oficial e registradas na Justiça Eleitoral.

A defesa de Benedito de Lira disse que Paulo Roberto reconheceu em seu depoimento de delação que não conhecia o senador. O advogado também afirmou que o parlamentar não participava do grupo político que comandava o partido à época dos fatos.

Eduardo da Fonte

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo crime de corrupção passiva, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com Rodrigo Janot , o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

No Supremo, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que, durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da refinaria de Abreu e Lima, uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.

José Guimarães

De acordo com a denúncia da PGR , o parlamentar petista recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

Durante o julgamento no STF, o advogado do parlamentar afirmou que Guimarães não teve influência na obtenção do financiamento para a Exgevix.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta