AL e Câmara apreciam orçamentos antes do recesso

A Assembleia Legislativa e a Câmara de Cuiabá realizam esta semana suas últimas sessões plenárias antes do recesso parlamentar. As duas casas legislativas precisam apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 antes do natal. Além disso, em nível municipal os vereadores devem colocar em votação uma minirreforma de cargos no parlamento e a lei da Planta de Valores Genéricos do Município.

Na AL, a LOA está travada desde a última semana quando o deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) que é relator do projeto na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) tirou a mensagem de pauta alegando que existe a necessidade de alterar algumas emendas. Uma delas trata-se da redução do orçamento para publicidade, o que para Silvano não é considerado essencial. Para ele, o projeto deveria entrar em pauta só em no inicio de 2018.

O parlamento não pode entrar em recesso sem aprovar o orçamento estadual. Como no ano passado, caso o Orçamento não seja aprovado até o final desta semana, a Mesa Diretora deve determinar recesso branco até a primeira semana de janeiro quando os deputados devem voltar para apreciar o projeto.

O orçamento municipal recebeu um substitutivo e deve ser votado na sessão plenária desta terça-feira (19). A audiência pública do projeto acontece nesta segunda-feira e é estimado R$ 2,19 bilhões receitas e despesas. O novo texto trará um aumento de R$ 49 milhões em relação ao que havia sido incialmente previsto.

Na semana passada, alguns vereadores questionaram o orçamento e a divisão dos recursos para as áreas essenciais. Em 2017, a previsão de repasse à Saúde foi de R$ 752 milhões e à Educação foi de R$ 453 milhões. Já para 2018, estão previstos R$ 746 milhões para a Saúde e R$ 413 milhões para a Educação.

Planta Genérica – Os trabalhos de elaboração da nova Planta de Valores Genéricos foram realizados durante seis meses, com a colaboração de 17 entidades, a maioria do ramo imobiliário. Para isso, foram levantadas sugestões de preços, avaliação de cada bairro da cidade, rua por rua, e indicado o preço do metro quadrado.

A valorização imobiliária sob os conceitos regionais (bairros e localidades) estabelece valores reais, investimentos, zoneamento, tributação, setorização cadastral, entre outros fatores. Desta forma, facilitará o entendimento dos valores venais atribuídos aos imóveis, que estarão mais próximos da realidade de mercado.

A planta genérica é responsável pela correção nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). A intenção da prefeitura é que o projeto seja apreciado esse final de ano ou no próximo, já que a perspectiva é que os novos valores passem a vigorar só em 2019.

Fonte: GD

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