AL espera R$ 50 milhões do Estado para fechar ano sem dívidas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) afirmou que espera receber até o final do ano cerca de R$ 50 milhões do Governo do Estado para que a Casa de Leis não feche o ano no “vermelho”. De acordo com o parlamentar, com os novos recursos do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o Estado conseguirá aliviar a crise financeira.

“Precisamos de algo em torno de 50 milhões mais ou menos. Temos a folha de dezembro, a segunda parte do 13º que será paga no dia 20 e os fornecedores. Com a entrada desse dinheiro o caixa do estado vai ter uma folga, vai pagar um pouco dos débitos e dar uma amenizada na situação”, disse o deputado.

Após aprovado no Congresso Nacional, o a União deve fazer o pagamento dos mais de R$ 1,9 bilhão previstos à compensação aos estados. Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Evidentemente que vai ajudar no caixa do estado, mas eu penso que o FEX deve ser mudado. O estado abre mão de toda receita que tem, deixa de arrecadar com tudo que é produzido e receber um valor irrisório. Mato Grosso deixa de receber algo em torno de R$ 6 bilhões, então precisa ser revisto isso”, criticou Botelho.

O FEX é um auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.

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