Conselheiros usaram duodécimo para obter propina, diz Nadaf

Conselheiros afastados do TCE por suspeita de corrupção

DELAÇÃO DE NADAF

Em sua delação premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-chefe da Casa Civi de Mato Grosso, Pedro Nadaf, afirmou que um aumento no duodécimo de R$ 25 milhões feito pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) teria sido usado pelos 5 conselheiros afastados – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis – para fraudar contratos com prefeituras e, dessa forma, obter a propina necessária para completar os R$ 53 milhões de vantagem indevida que cobravam de Silval.

O depoimento foi prestado no dia 11 de janeiro deste ano à procuradora da República Vanessa Zago. Segundo Nadaf, o aumento do duodécimo ocorreu no mesmo esquema que o Gazeta Digital já vem noticiando, em que as desapropriações do bairro Jardim Renascer e uma área rural no Manso também teriam alimentado o acordo ilícito entre Silval Barbosa e os conselheiros acusados.

Conforme Nadaf, a negociata ocorreu no ano de 2013, quando o então presidente do TCE José Carlos Novelli teria cobrado a propina de Silval em troca de favorecimento em decisões do tribunal que fossem de interesse do governo, como a fiscalização de obras da Copa e aprovação de contas de gestão. O caso foi delatado também por Silval Barbosa em sua delação premiada.

Uma forma encontrada pelo ex-governador para obter parte do dinheiro foi o repasse do excesso de arrecadação por meio do duodécimo ao TCE, o que teria chegado ao montante de R$ 25 milhões além do que seria repassado em 2014.

Segundo Nadaf, esse valor em excesso repassado por Silval Barbosa seria utilizado pelo TCE no ano de 2015 em contratos de serviços, como a compra de software para prefeituras, de forma a garantir um retorno em propina na ordem de 40% aos conselheiros e, com isso, saldar parte da propina de R$ 50 milhões que Silval lhes devia.

Após solicitação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o caso foi remetido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que os conselheiros de contas detém prerrogativa de foro nesta Corte. Os documentos também foram compartilhados com o Ministério Público Estadual (MPE) por apontar atos de improbidade administrativa.

Outro lado

Ao Gazeta Digital, o Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua assessoria, manteve o mesmo posicionamento que teve quando o caso veio à tona com a delação de Silval Barbosa. Na ocasião, o então presidente do TCE, Antônio Joaquim, disse que as acusações são mentirosas e afirmou que o incremento orçamentário ocorreu para garantir a sua renovação da infraestrutura tecnológica e a implementação dos cinco projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que está disponível para acesso no Portal Transparência do TCE, no link Planejamento, botão PPA, desde 2015.

Confira nota na íntegra

TCE explica incremento orçamentário de R$ 50 milhões em 2012-2013

Termo de Compromisso celebrado em novembro de 2011 entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Planejamento e de Fazenda, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarece e desmente as inverdades ditas a respeito dos recursos recebidos pelo TCE-MT nos anos de 2012 e 2013, a titulo de incremento orçamentário no valor de R$ 25 milhões para cada exercício. O documento comprova que a instituição conseguiu com o governo estadual créditos adicionais decorrentes e condicionados a excesso de arrecadação, para garantir a sua renovação da infraestrutura tecnológica e a implementação dos cinco projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Esse documento está disponível para acesso no Portal Transparência do TCE, no link Planejamento, botão PPA, desde 2015.

O esclarecimento foi feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, atual corregedor-geral e presidente do TCE no período de 2012-2013. Segundo ele, lamentavelmente vem-se veiculando histórias estapafúrdias relacionadas ao assunto, na esteira de depoimentos de membros do governo passado ao Ministério Público. Conforme Novelli, é preciso avaliar bem os interesses e as motivações desses depoentes, que foram alvo de diversos julgamentos pela Corte de Contas.

A tentativa de envolver o nome do TCE-MT está repleta de contradições e contraria até mesmo a lógica. O conselheiro cita, por exemplo, a ilação de que os recursos recebidos, acordados formalmente em 2011 como incremento orçamentário, serviriam para aprovar contas de governo de 2014, analisadas em 2015. Os depoentes não se ligam nem ao fato de que o Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio às contas de um governador, não tendo competência para aprová-las ou rejeitá-las, ponderou.

No Termo de Compromisso, assinado com os então secretários José Gonçalves Botelho do Prado (Seplan) e Edmilson José dos Santos (Sefaz), está especificado que o TCE tratou com o Governo do Estado da alocação de recursos para a gestão dos benefícios previdenciárias a cargo do Tribunal de Contas, em continuidade ao que previu termo de cooperação celebrado em 2008, e a recursos que seriam ajustados no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o desenvolvimento de projetos visando a melhoria da gestão pública de órgãos estaduais e prefeituras municipais e a investimentos em tecnologia da informação. 

Fonte: GD (Celly Silva)

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