Judiciário adota pesos e medidas diferentes

DEU NO APARTE

O Judiciário brasileiro fala línguas diferentes. É isso que se conclui da decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que emitiu nova ordem de prisão para os deputados do Rio de Janeiro soltos por ordem da Assembleia Legislativa do Rio na semana passada.

Ao contrário de seus colegas desembargadores do TRF-1, os magistrados da Corte carioca entendem que a prerrogativa de emitir alvará de soltura a parlamentares presos cabe ao Poder Judiciário e não ao Legislativo. Mês passado, o TRF-1 acolheu a decisão da ALMT, que mandou soltar o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

O relator do caso, desembargador Ney Bello, chegou a dizer que ‘lamentava concordar’ com a Assembleia, mas que apenas seguia entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: GD

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